---
title: "O presente Caderno de Encargos contém as cláusulas referentes ao contrato a celebrar entre a Ordem dos Assistentes Sociais (de ora em diante “Entidade Adjudicante”), e o Adjudicatário para a prestação de serviços de seguro do ramo de responsabilidade civil profissional, abrangendo a totalidade dos 12000 profissionais inscritos na Ordem (número estimado), conforme detalhado nos termos e condições constantes da Parte II do presente Caderno de Encargos."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1543030/o-presente-caderno-de-encargos-contem-as-clausulas-referentes-ao-contrato-a-cele
language: pt-PT
---

# O presente Caderno de Encargos contém as cláusulas referentes ao contrato a celebrar entre a Ordem dos Assistentes Sociais (de ora em diante “Entidade Adjudicante”), e o Adjudicatário para a prestação de serviços de seguro do ramo de responsabilidade civil profissional, abrangendo a totalidade dos 12000 profissionais inscritos na Ordem (número estimado), conforme detalhado nos termos e condições constantes da Parte II do presente Caderno de Encargos.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543030/o-presente-caderno-de-encargos-contem-as-clausulas-referentes-ao-contrato-a-cele.

## Factos

- Entidade adjudicante: Ordem dos Assistentes Sociais
- NIF: 515885444
- Preço base: 50 000,00 €
- Prazo de propostas: 26/09/2026
- Publicação: 2026-09-14
- CPV: 66516000-0
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 22851/2026
- Estado: Open

## Objecto

O presente Caderno de Encargos contém as cláusulas referentes ao contrato a celebrar entre a Ordem dos Assistentes Sociais (de ora em diante “Entidade Adjudicante”), e o Adjudicatário para a prestação de serviços de seguro do ramo de responsabilidade civil profissional, abrangendo a totalidade dos 12000 profissionais inscritos na Ordem (número estimado), conforme detalhado nos termos e condições constantes da Parte II do presente Caderno de Encargos.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa_de_Procedimento_seguro_de_responsabilidade_civil_profissional_OAS_1__assinado.pdf === Concurso Público para Aquisição de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para os membros da Ordem dos Assistentes Sociais PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 2 Artigo 1.º Identificação e âmbito do procedimento 1. O presente Programa regula o procedimento por concurso público (de ora em diante “Concurso”) tendente à formação de um contrato para a aquisição de seguro de responsabilidade civil pela Ordem dos Assistentes Sociais, abrangendo 12.000 (doze mil) profissionais. 2. A presente aquisição é catalogada com a seguinte Classificação CPV [Vocabulário Comum para os Contratos Públicos aprovado pelo Regulamento (CE) N.º 213/2008 da Comissão, de 28/11/2007]: 66516000-0 - Serviços de seguros de responsabilidade civil. Artigo 2.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Ordem dos Assistentes Sociais (de ora em diante “Entidade Adjudicante”), com sede na Rua Alberto Sousa n.º 1948, 1600-002 Lisboa, com o número de telefone: 912150194, e o endereço eletrónico: direcao@ordemdosassistentessociais.pt. Artigo 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada por Deliberação da Direção da Entidade Adjudicante, datada de 23/07/2026, no âmbito das competências delegadas pela alínea f) do n.º 1 do artigo 24.º, conjugado com os termos do disposto na alínea n) do artigo 26.º da Lei n.º 121/2019, de 25 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 66/2023. Artigo 4.º Escolha do Procedimento 1. O presente procedimento é escolhido ao abrigo da regra geral do valor do contrato, nos termos dos artigos 17.º e 18.º do Código dos Contratos Públicos, doravante designado por CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n. 18/2008 de 29 de janeiro, na sua redação atual, revestindo-se da forma de Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, no…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/515885444

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266516000-0%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MDQ5Mg