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title: "Aquisição de serviços de aluguer operacional de 17 (dezassete) viaturas para o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM"
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de aluguer operacional de 17 (dezassete) viaturas para o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543103/aquisicao-de-servicos-de-aluguer-operacional-de-17-dezassete-viaturas-para-o-ins.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
- NIF: 510474314
- Preço base: 539 839,44 €
- Prazo de propostas: 11/10/2026
- Publicação: 2026-09-14
- CPV: 34100000-8
- Tipo de contrato: Locação de bens móveis
- N.º do anúncio: 22832/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de serviços de aluguer operacional de 17 (dezassete) viaturas para o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === Mod.5a.v02 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA N.º 7/2026/ISSM AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUER OPERACIONAL DE 17 (DEZASSETE) VIATURAS PARA O INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL DA MADEIRA, IP-RAM CADERNO DE ENCARGOS Aprovado por despacho de Sua Excelência a Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, de 09/09/2026 Assinado por: Ana Carolina Calaça Carvalho Num. de Identificação: 14412563 Data: 2026.09.10 17:48:33+01'00' Pág. 2/34 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1 – O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de Concurso Público, por Lotes, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, promovido pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM (“ISSM, IP-RAM”), que tem por objeto principal a prestação de serviços de aluguer operacional de 17 (dezassete) viaturas para o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, nas quantidades e com as características constantes do Anexo I – Especificações Técnicas, ao presente Caderno de Encargos, as quais são complementadas, densificadas e interpretadas em articulação com as demais disposições da Parte II – Cláusulas Técnicas, formando um conjunto normativo uno e sistematicamente interligado. 2 – O objeto do contrato a celebrar está classificado com o Código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) 34100000-8– “Veículos a motor”, de acordo com o Regulamento (CE) n.°213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. 3 – A aquisição identificada no número anterior compreende 2 (dois) Lotes, com a seguinte designação: Lote 1: Viaturas de Serviço; e L…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510474314

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234100000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MTMwMA