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title: Iluminação dos Jardins envolventes à Câmara Municipal de Matosinhos
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# Iluminação dos Jardins envolventes à Câmara Municipal de Matosinhos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543112/iluminacao-dos-jardins-envolventes-a-camara-municipal-de-matosinhos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Matosinhos
- NIF: 501305912
- Preço base: 188 500,00 €
- Prazo de propostas: 28/09/2026
- Publicação: 2026-09-14
- CPV: 45231400-9
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 22843/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Iluminação dos Jardins envolventes à Câmara Municipal de Matosinhos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_2026_887.pdf === DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA: “Iluminação dos Jardins envolventes à Câmara Municipal de Matosinhos” PRC 2182.2026 «CADERNO DE ENCARGOS» PÁGINA 2 DE 33 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada designada “Iluminação dos Jardins envolventes à Câmara Municipal de Matosinhos”, que tem por objeto a requalificação e modernização do sistema de iluminação exterior dos jardins e da envolvente dos Paços do Concelho de Matosinhos, incluindo a substituição/renovação dos candeeiros de pé e projetores de chão existentes, com vista à melhoria da segurança, conforto, eficiência energética e valorização arquitetónica e paisagística do espaço, de acordo com as Condições Técnicas e seus anexos. Cláusula 2.ª Preço Base 1.1. O preço base desta empreitada é de €188.500,00 (cento e oitenta e oito mil e quinhentos euros) a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o dispos…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305912

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245231400-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MDU2MQ