---
title: Aquisição de um Serviço de Seguro de Saúde para os Trabalhadores dos TUB – Transportes Urbanos de Braga
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1543133/aquisicao-de-um-servico-de-seguro-de-saude-para-os-trabalhadores-dos-tub-transpo
language: pt-PT
---

# Aquisição de um Serviço de Seguro de Saúde para os Trabalhadores dos TUB – Transportes Urbanos de Braga

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543133/aquisicao-de-um-servico-de-seguro-de-saude-para-os-trabalhadores-dos-tub-transpo.

## Factos

- Entidade adjudicante: TUB - Transportes Urbanos de Braga, EM
- NIF: 504807684
- Preço base: 180 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/09/2026
- Publicação: 2026-09-15
- CPV: 66512200-4
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 22901/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de um Serviço de Seguro de Saúde para os Trabalhadores dos TUB Transportes Urbanos de Braga

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_Seguro_de_Sa_de.pdf === CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE UM SERVIÇO DE SEGURO DE SAÚDE PARA OS TRABALHADORES DOS TUB – TRANSPORTES URBANOS DE BRAGA 2026 CADERNO DE ENCARGOS / 28 PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Objeto 1. O objeto do procedimento consiste na Aquisição de um Serviço de Seguro de Saúde para os trabalhadores dos TUB – Transportes Urbanos de Braga, nos termos e condições definidos nas Cláusulas Técnicas descritas na Parte II deste Caderno de Encargos, das apólices de seguro fracionados nos seguintes lotes: a) Lote I – Seguro de Saúde para os Funcionários Públicos; b) Lote II – Seguro de Saúde para os Trabalhadores do Regime Geral. Artigo 2.º Disposições Gerais 1. O Contrato constitui o acordo completo entre as Partes no que respeita às questões aqui reguladas e substitui qualquer outro anteriormente existente entre as Partes com respeito ao mesmo objeto. 2. Cada uma das Partes assume o compromisso de na execução do Contrato, respeitar sempre o bom-nome, a reputação e a imagem comercial da outra Parte. 3. As Partes comprometem-se a cooperar entre si com vista à correção de quaisquer erros ou divergências verificadas. 4. Os prazos fixados ao longo do Contrato contar-se-ão tendo por base dias seguidos de calendário, salvo se explicitada outra indicação. 5. As Partes declaram que estão devidamente autorizadas a celebrar o Contrato e a cumprir com todas as obrigações nele previstas, tendo sido satisfeitos todos os requisitos legais e estatutários necessários para tal. 6. Nenhuma disposição deste Contrato poderá limitar qualquer das Partes no cumprimento, a todo o tempo, de normas legais e regulatórias que lhe sejam aplicáveis ou na satisfação de pedidos de esclarecimento ou instruções emanadas de qualquer autoridade com atribuições de supervisão. 7. Caso alguma das cláusulas venha a ser julgada nula ou por qualquer forma inválida, po…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504807684

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266512200-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MzU1OA