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title: “CONSTRUÇÃO DE TRÊS EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (3 LOTES)”
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1543157/construcao-de-tres-empreendimentos-de-habitacao-publica-municipal-3-lotes
language: pt-PT
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# “CONSTRUÇÃO DE TRÊS EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (3 LOTES)”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543157/construcao-de-tres-empreendimentos-de-habitacao-publica-municipal-3-lotes.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Câmara de Lobos
- NIF: 511233620
- Preço base: 12 162 696,99 €
- Prazo de propostas: 06/10/2026, 17:00
- Publicação: 2026-09-15
- CPV: 45211000-9
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 22909/2026
- Estado: Closed

## Objecto

“CONSTRUÇÃO DE TRÊS EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (3 LOTES)”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === | Página 1 CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL, POR LOTES, PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE “CONSTRUÇÃO DE TRÊS EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (3 LOTES)” CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS Agosto 2026 Página 2 ÍNDICE PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS........................................................................................ 5 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS ............................................................................... 5 Cláusula 1.ª Objeto ............................................................................................... 5 Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada ..................................... 6 Cláusula 3.ª Esclarecimento de dúvidas .............................................................. 6 Cláusula 4.ª Projeto .............................................................................................. 8 Cláusula 5.ª Local e características gerais da empreitada .................................. 8 Cláusula 6.ª Prazo de execução da empreitada .................................................. 8 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO ........................................................ 10 SECÇÃO I PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS ............................... 10 Cláusula 7.ª Preparação e planeamento da execução da obra ........................ 10 Cláusula 8.ª Plano de trabalhos ajustado .......................................................... 12 Cláusula 9.ª Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos . 13 SECÇÃO II PRAZOS DE EXECUÇÃO .......................................................................... 14 Cláusula 10.ª Prazos na execução da empreitada ............................................. 14 Cláusula 11.ª Cumprimento do plano de trabalhos .......................................... 15 Cláusula 12.ª Sanções pecuni…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511233620

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245211000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzMDk3MQ