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title: 26.ACP.03 - Aquisição de Fatos de Proteção (Equipamento de proteção individual - EPI)
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language: pt-PT
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# 26.ACP.03 - Aquisição de Fatos de Proteção (Equipamento de proteção individual - EPI)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543176/26-acp-03-aquisicao-de-fatos-de-protecao-equipamento-de-protecao-individual-epi.

## Factos

- Entidade adjudicante: Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, EIM - Empresa Intermunicipal, SA
- NIF: 502444010
- Preço base: 67 283,42 €
- Prazo de propostas: 21/09/2026, 17:00
- Publicação: 2026-09-15
- CPV: 18410000-6
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 22947/2026
- Estado: Open

## Objecto

26.ACP.03 - Aquisição de Fatos de Proteção (Equipamento de proteção individual - EPI)

## Extracto do anúncio

Fornecimento contínuo de equipamento de proteção individual – Fatos de Proteção Concurso Público Ref. 26.ACP.03 Setembro de 2026 2 ÍNDICE Artigo 1. - Objeto 4 Artigo 2. - Entidade Adjudicante 4 Artigo 3. - Órgão que tomou a decisão de contratar 4 Artigo 4. - Tipo de procedimento 4 Artigo 5. - Consulta e fornecimento das peças do procedimento 5 Artigo 6. - Concorrentes 5 Artigo 7. - Critério de adjudicação 5 Artigo 8. - Esclarecimentos, retificações e erros e omissões 6 Artigo 9. - Propostas 6 Artigo 10. - Documentos que integram as propostas 7 Artigo 11. - Propostas variantes 8 Artigo 12. - Modo de apresentação das propostas 8 Artigo 13. - Requisitos dos ficheiros da proposta 9 Artigo 14. - Prazo para apresentação das propostas 9 Artigo 15. - Lista de Concorrentes 10 Artigo 16. - Apresentação de Amostras 10 Artigo 17. - Análise das propostas 11 Artigo 18. - Audiência prévia e Relatório Final 11 Artigo 19. - Adjudicação 11 Artigo 20. - Causas de não adjudicação 12 Artigo 21. - Notificação da adjudicação 12 Artigo 22. - Documentos de habilitação 12 Artigo 23. - Caução 13 Artigo 24. - Modalidade jurídica do agrupamento Adjudicatário 13 Artigo 25. - Caducidade da adjudicação 14 Artigo 26. - Aceitação da minuta do contrato 14 Artigo 27. - Celebração de contrato escrito 14 Artigo 28. - Falsidade de documentos e declarações 15 Artigo 29. - Comunicações e notificações 15 Artigo 30. - Proteção de dados 15 Artigo 31. - Lei aplicável 15 Artigo 32. - Foro competente 16 Anexo I 17 Anexo II 19 3 Anexo III 21 4 Secção I Disposições gerais 17 Anexo II 19 3 Anexo III 21 4 Secção I Disposições gerais Artigo 1. - Objeto O presente contém as regras de participação no procedimento pré- contratual de concurso público, ao qual foi atribuída a ref. 26.ACP.03, e que visa a celebração de um contrato que tem por objeto a aquisição, pela Entidade Adjudicante ao Adjudicatário, de Fatos de Proteção (Equipamento de proteção individual - EPI), nos termos previstos no respetivo Caderno de Encargos.…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502444010

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2218410000-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/179/419972813.pdf