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title: SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS DE 2026 A 2028
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# SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS DE 2026 A 2028

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543199/servico-de-certificacao-legal-de-contas-de-2026-a-2028.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado-Maior do Exército
- NIF: 600021610
- Preço base: 80 000,00 €
- Prazo de propostas: 01/10/2026
- Publicação: 2026-09-15
- CPV: 66171000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 22971/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de serviços conducentes à Certificação Legal de Contas/Relatório de Auditoria à Conta de Gerência do Exército referente aos exercícios económicos de 2026, 2027 e 2028, nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, que aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP).

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_DFIN_2026_02_Caderno_de_Encargos.pdf === Entidade Adjudicante | EXÉRCITO PORTUGUÊS | DFIN Identificação Processo | DFIN_2026_02 CONCPUB CERT LEGAL Número Processo Despesa | 4026016872 Tipo Procedimento | CONCURSO PÚBLICO Objeto do Contrato | SERVIÇO DE CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS DE 2026 A 2028 Despacho de Aprovação: Aprovado nos termos do Despacho de 20/08/2026 do Coronel AdMil Sérgio Augusto, mediante Proposta de Adoção de Procedimento com o n.º de Cabimento 4026202695, ao abrigo do Despacho n.º 7595/2025 do Exmo. Diretor de Finanças, de 19 de maio, de Subdelegação de Competências no Chefe de Gabinete do Departamento de Finanças. Conteúdo CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................................... 1 Artigo 1.º | Objeto .................................................................................................................... 1 Artigo 2.º | Contrato ................................................................................................................. 1 Artigo 3.º | Duração e vigência do Contrato ............................................................................. 1 CAPÍTULO II – OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS .................................................................................. 1 Artigo 4.º | Obrigações principais do adjudicatário .................................................................. 1 Artigo 5.º | Local da prestação dos serviços ............................................................................. 2 Artigo 6.º | Conformidade dos serviços .................................................................................... 2 Artigo 7.º | Inspeção dos serviços............................................................................................. 2 Artigo 8.º | Inconformidades ou discrepâncias .............................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600021610

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266171000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/179/419972837.pdf