---
title: Programa de Educação para a Cidadania
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1543208/programa-de-educacao-para-a-cidadania
language: pt-PT
---

# Programa de Educação para a Cidadania

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543208/programa-de-educacao-para-a-cidadania.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Cávado
- NIF: 508779472
- Preço base: 99 500,00 €
- Prazo de propostas: 24/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-15
- CPV: 92300000-4
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 22980/2026
- Estado: Open

## Objecto

“Programa de Educação para a Cidadania”, no âmbito da operação “Rede Estratégia para o Sucesso Educativo e Transformador no Cávado 2030”, com o código NORTE2030-FSE+-01390200, financiado pelo Norte2030

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 1. Programa P338.26.pdf === PROGRAMA DO PROCEDIMENTO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA O PROJETO “PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA”, NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO “REDE ESTRATÉGIA PARA O SUCESSO EDUCATIVO E TRANSFORMADOR NO CÁVADO 2030”, COM O CÓDIGO NORTE2030-FSE+-01390200, FINANCIADO PELO NORTE2030 CONCURSO PÚBLICO Processo 338/2026 DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE Documento assinado eletronicamente na plataforma esPublico Gestiona |Página 1 / 33 João Luís Silva (1 / 1) Primeiro Secretário do Secretariado Executivo Intermunicipal Data Assinatura: 14/09/2026 HASH: de60c37b015125ac0e7167f1ad44bebe ÍNDICE SECÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................................................................4 Artigo 1.º Objeto do Procedimento ..........................................................................................................4 Artigo 2.º Entidade pública contratante ...................................................................................................4 Artigo 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar ................................................................................4 Artigo 4.º Júri do Concurso .......................................................................................................................4 Artigo 5.º Concorrentes ............................................................................................................................4 Artigo 6.º Agrupamentos ..........................................................................................................................5 Artigo 7.º Idoneidade dos concorrentes ...................................................................................................5 Artigo 8.º Concorrência ............................................................................................................................6 A…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508779472

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2292300000-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/179/419972849.pdf