---
title: Aquisição de serviços de produção técnica integral do espetáculo de receção à comunidade educativa.
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1543217/aquisicao-de-servicos-de-producao-tecnica-integral-do-espetaculo-de-rececao-a-co
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de produção técnica integral do espetáculo de receção à comunidade educativa.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543217/aquisicao-de-servicos-de-producao-tecnica-integral-do-espetaculo-de-rececao-a-co.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Seixal
- NIF: 506173968
- Preço base: 45 050,00 €
- Prazo de propostas: 22/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-16
- CPV: 79952100-3
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 22992/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de serviços de produção técnica integral do espetáculo de receção à comunidade educativa.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === DO SEIXAL CONCURSO PÚBLICO N.º 1017/DCA/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO TÉCNICA INTEGRAL DO ESPETÁCULO DA RECEÇÃO À COMUNIDADE EDUCATIVA CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 1017/DCA/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO TÉCNICA INTEGRAL DO ESPETÁCULO DA RECEÇÃO À COMUNIDADE EDUCATIVA CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS Cláusula 1.ª Objeto do Contrato 1 – O presente caderno encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de serviços de produção técnica integral do espetáculo de receção à comunidade educativa. 2 – 79952100 – 3 Serviços de organização de eventos culturais. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato resulta da conjugação do caderno de encargos com a proposta adjudicada nos termos do disposto no artigo 95.º n.º3, do Código dos Contratos Públicos primeira parte composto pelo respetivo clausulado contratual e pelos seus anexos. 2 – O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros ou omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) Os esclarecimentos sobre a Proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quando os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disp…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506173968

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279952100-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/180/419972819.pdf