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title: Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Peniche e Nazaré
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# Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Peniche e Nazaré

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543226/vigilancia-e-seguranca-para-os-portos-de-pesca-de-peniche-e-nazare.

## Factos

- Entidade adjudicante: DOCAPESCA - Portos e Lotas, SA
- NIF: 500086826
- Preço base: 562 920,00 €
- Prazo de propostas: 14/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-16
- CPV: 79710000-4
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 23001/2026
- Estado: Open

## Objecto

Vigilância e Segurança para os Portos de Pesca de Peniche e Nazaré

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 2_2_ Anexo II-DCM-079-CPI-2026-LT 2Nazaré.pdf === ANEXO II LOTE 2 DO CADERNO DE ENCARGOS DO CONCURSO PÚBLICO N.º DCM-079-CPI-2026 PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PARA O PORTO DE PESCA DA NAZARÉ CLÁUSULA 1.ª OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO PRESTADOR DE SERVIÇOS 1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos, ou nas cláusulas contratuais da celebração do contrato decorrem para o prestador dos serviços as seguintes obrigações principais: 1.1–Postos de Trabalho, Horários e Frequência LOCAL (PORTO DE PESCA DE NAZARÉ) N.º POSTOS DE TRABALHO HORÁRIO FREQUÊNCIA Portaria de Entrada e Saída do Porto de Pesca (Serviço C) 24 h Sábados, Domingos e Feriados Portaria de Entrada e Saída do Porto de Pesca (Serviço D) 21H00 às 09:00 2.ª a 6.ª feira (inclui feriados) 09H00 às 12H00 2ª feira Edifício da Lota e Cais descarga (Serviço E) 15H00 às 23H00 3ªfeira a 6ª feira Edifício da Lota e Cais descarga (Serviço F) 09H00 às 12H00 e das 14H00 às 18H00 Sábados 1.2 - Visitas e Reuniões 1.2.1 - O adjudicatário obriga-se à realização de visitas inopinadas e frequentes, no mínimo uma vez, de dois em dois meses, pelos seus supervisores, com o objetivo de apoiar as prestações do pessoal de segurança e vigilância. 1.2.2 - É obrigatória a realização periódica, no mínimo trimestralmente, de reuniões de trabalho com o responsável a designar pela Docapesca, com o objetivo de adequar os serviços e os procedimentos à especificidade dinâmica do Porto de Pesca da Nazaré, em matéria de segurança e vigilância. 1.2.3 - Sempre que ocorram situações anormais de serviço, devidamente justificadas pela Docapesca S.A., o adjudicatário, obriga-se à realização imediata de reuniões de trabalho extraordinárias. 1.2.4 - Serão da responsabilidade do adjudicatário os encargos resultantes com as deslocações do seu pessoal de supervisão, nas situações suprarreferidas. 2. O prestador…

## Lotes

- Lote 1 - Vigilância e Segurança para o Porto de Pesca de Peniche;
- Lote 2 - Vigilância e Segurança para o Porto de Pesca de Nazaré.

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500086826

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279710000-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/180/419972690.pdf