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title: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA OS CENTROS DE SAÚDE DE SÃO VICENTE E DO PORTO SANTO
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# FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA OS CENTROS DE SAÚDE DE SÃO VICENTE E DO PORTO SANTO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543234/fornecimento-de-refeicoes-para-os-centros-de-saude-de-sao-vicente-e-do-porto-san.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
- NIF: 511228848
- Preço base: 255 321,50 €
- Prazo de propostas: 17/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-16
- CPV: 55500000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 23009/2026
- Estado: Open

## Objecto

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA OS CENTROS DE SAÚDE DE SÃO VICENTE E DO PORTO SANTO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_ACINGOV_PE_AS_DO_PROCEDIMENTO_ICP20270007/ACINGOV - PEÇAS DO PROCEDIMENTO ICP20270007/ANEXO I-M - Modelo de declaração.docx === ANEXO I – M Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º ou a subalínea i) da alínea b) e alínea c) do n.º 3 do artigo 256.º -A, conforme aplicável do Código dos Contratos Públicos e o artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de14 de agosto.] 1 — ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1) ... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de ... (designação ou referência ao procedimento em causa), e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo -quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 — Declara também que executará o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 — Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 — Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos e artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, na sua…

## Lotes

- lote 1 - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA O CENTRO DE SAÚDE DE SÃO VICENTE
- lote 2 - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA O CENTRO DE SAÚDE DO PORTO SANTO

## Guias relacionados

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511228848

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255500000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/180/419972711.pdf