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title: Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza Urbana no Concelho de Montemor-o-Velho para o biénio 2027 - 2028
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1543244/aquisicao-de-servicos-de-higiene-e-limpeza-urbana-no-concelho-de-montemor-o-velh
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# Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza Urbana no Concelho de Montemor-o-Velho para o biénio 2027 - 2028

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543244/aquisicao-de-servicos-de-higiene-e-limpeza-urbana-no-concelho-de-montemor-o-velh.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Velho
- NIF: 501272976
- Preço base: 424 528,00 €
- Prazo de propostas: 16/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-16
- CPV: 90600000-3
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 23019/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza Urbana no Concelho de Montemor-o-Velho para o biénio 2027 - 2028

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_FINAL.pdf === Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza Urbana no Concelho de Montemor-o-Velho para o biénio 2027 - 2028 Concurso Público COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 20º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação. 1 1 PARTE I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza Urbana no Concelho de Montemor-o-Velho para o biénio 2027 - 2028. 2. O presente procedimento assume a classificação CPV ( Common Procurement Vocabulary / Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) / vocabulário principal: 90600000-3 - Serviços de saneamento e limpeza em áreas urbanas ou rurais, e serviços conexos. Cláusula 2.ª Preço base 1. O preço base do presente procedimento é de (quatrocentos e vinte e quatro mil quinhentos e vinte e oito euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor de 6%, porquanto as públicas, bem como a recolha, reduzida de IVA, nos termos do ponto 2.22 da Lista I anexa ao Código do IVA (CIVA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de junho, na sua redação atual. 2. O referido montante constitui, assim, o preço máximo total que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela aquisição dos serviços objeto do presente procedimento. Cláusula 3.ª Prazo de vigência 1. A presente aquisição de serviços terá o seu início a 01 de janeiro 2027 e fim a 31 de dezembro 2028. 2. Sem prejuízo do número anterior, a contagem do prazo de vigência do contrato não poderá ocorrer antes do final dos contratos que, com o mesmo objeto principal, se encontram em vigor. 3. Sem prejuízo das normas legais imperativas, relativas ao reequilíbrio financeiro, findo o prazo referido no n.º…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501272976

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290600000-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/180/419972769.pdf