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title: Aquisição de peças para atualização dos motores dos Sistemas de Retenção de Aeronaves BAK-12
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language: pt-PT
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# Aquisição de peças para atualização dos motores dos Sistemas de Retenção de Aeronaves BAK-12

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543300/aquisicao-de-pecas-para-atualizacao-dos-motores-dos-sistemas-de-retencao-de-aero.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
- NIF: 600010686
- Preço base: 96 000,00 €
- Prazo de propostas: 22/09/2026
- Publicação: 2026-09-16
- CPV: 34740000-6
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 23080/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de peças para atualização dos motores dos Sistemas de Retenção de Aeronaves BAK-12

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_05_1_5026011841_DI_CEA_cadermoencargos.pdf === Página de 15 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de peças para atualização dos motores dos Sistemas de Retenção de Aeronaves (SRA) BAK12, com as características indicadas nas cláusulas técnicas que constituem a Parte II do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b) O presente Caderno de Encargos; c) A proposta adjudicada; d) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Página de 15 Capítulo II Obrigações contratuais Secção I Obrigações do Adjudicatário Cláusula 3.ª Obrigações principais do Adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o Adjudicatário as seguintes obrigações principais: a) Obrigação de execução do objeto do presente Caderno de Encargos; b) Obrigação de garantia dos bens. Cláusula 4.ª Conformidade e operacionalidade do fornecimento ― O Adjudicatário obriga-se a prestar…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600010686

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234740000-6%22%2C

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEyNzYzMw