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title: CONCURSO PÚBLICO N.º 21/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE QUATRO CONTRATOS DE “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E FARDAMENTO PARA OS TRABALHADORES OPERACIONAIS DA SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA”
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# CONCURSO PÚBLICO N.º 21/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE QUATRO CONTRATOS DE “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E FARDAMENTO PARA OS TRABALHADORES OPERACIONAIS DA SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543328/concurso-publico-n-21-sraac-2026-para-a-celebracao-de-quatro-contratos-de-aquisi.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
- NIF: 600087018
- Preço base: 60 950,00 €
- Prazo de propostas: 28/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-17
- CPV: 18143000-3
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 23106/2026
- Estado: Open

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO N.º 21/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE QUATRO CONTRATOS DE “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E FARDAMENTO PARA OS TRABALHADORES OPERACIONAIS DA SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Página 1 de 63 CONCURSO PÚBLICO N.º 21/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE QUATRO CONTRATOS DE “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E FARDAMENTO PARA OS TRABALHADORES OPERACIONAIS DA SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA” AO ABRIGO DO DISPOSTO NO REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2015/A, DE 29 DE DEZEMBRO E SUBSIDIARIAMENTE, NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA VERSÃO ATUAL CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 63 Índice Capítulo I - Disposições Iniciais ................................................................................................... 4 Cláusula 1.ª .......................................................................................................................................... 4 Objeto .................................................................................................................................................. 4 Cláusula 2.ª .......................................................................................................................................... 5 Disposições por que se regem a execução dos contratos .......................................................... 5 Cláusula 3.ª .......................................................................................................................................... 6 Âmbito dos Contratos, Local de entrega e obrigações de garantia ......................................... 6 Cláusula 4.ª .......................................................................................................................................... 7 Prevalência ......................................................................................................................................... 7…

## Lotes

- Fornecimento de casaco de fato, calças de fato, camisas, pullover e sapatos, com as características e quantidades definidas no Caderno de Encargos.
- Fornecimento de luvas motorroçadoras, viseiras, óculos plásticos, caneleiras de proteção, protetores auriculares, capacetes com viseira e proteção auricular, luvas motosserra anti corte, polainas anti corte, luvas de nitrilo, filtros, fatos tyvek de aspersão, luvas anti corte, calças, calças anti corte, casacos, casacos 3 em 1, t-shirts manga curta, sweatshirts manga comp...
- Fornecimento de luvas motorroçadoras, viseiras, óculos plásticos, caneleiras de proteção, protetores auriculares, capacetes com viseira e proteção auricular, luvas de nitrilo, filtros, fatos tyvek de aspersão, luvas anti corte, calças, casaco, casacos 3 em 1, t-shirts manga curta, sweatshirts manga comprida, botas com biqueira, botas de cano, luvas de couro, fatos macaco ...
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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600087018

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2218143000-3%22%2C

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/181/419973001.pdf