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title: Sistema de Águas do Alto Minho - PTL.02 - Expansão de Redes de Águas Residuais no Concelho de Ponte de Lima - Beiral -Fase1
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1543495/sistema-de-aguas-do-alto-minho-ptl-02-expansao-de-redes-de-aguas-residuais-no-co
language: pt-PT
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# Sistema de Águas do Alto Minho - PTL.02 - Expansão de Redes de Águas Residuais no Concelho de Ponte de Lima - Beiral -Fase1

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543495/sistema-de-aguas-do-alto-minho-ptl-02-expansao-de-redes-de-aguas-residuais-no-co.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ponte de Lima
- NIF: 506811913
- Preço base: 346 163,55 €
- Prazo de propostas: 30/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-17
- CPV: 45232460-4
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 23202/2026
- Estado: Open

## Objecto

Expansão da rede de saneamento do Concelho de Ponte de Lima, Freguesia de Beiral do Lima.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_C_E_signed.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Empreitada da obra de: “Sistema de Águas do Alto Minho - PTL.02 - Expansão de Redes de Águas Residuais no Concelho de Ponte de Lima - Beiral - Fase1” Caderno de Encargos - Cláusulas Gerais e Técnicas TT Página 1 de 21 Ponte DLima CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas gerais ÍNDICE Capítulo | - Disposições iniciais Cláusula 1. - Objeto Cláusula 2.º - Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.º - Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.º - Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.º ~ Projeto Capitulo Il - Obrigações do empreiteiro Secção | — Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 6.º - Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 7.2 - Plano de trabalhos ajustado Cláusula 8.º - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção Il - Prazos de execução Cláusula 9.° - Prazo de execução da empreitada Cláusula 10,º - Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11.º - Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 12.º — Atos e direitos de terceiros Secção Ill - Condições de execução da empreitada Cláusula 13. - Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 14.º — Erros ou omissões do projeto e de outros documentos cláusula 15. — Alterações ao projeto propostas pelo empreiteiro Cláusula 16. - Menções obrigatórias no local dos trabalhos Cláusula 17. - Termos de desempenho ambientais Cláusula 18.º - Ensaios Cláusula 19.º - Medições Cláusula 20.º — Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados Cláusula 21, - Execução simultânea de outros trabalhos no local da obra Cláusula 22.º — Outros encargos do empreiteiro Secção IV - Pessoal Cláusula 23. Obrigações gerais Cláusula 24.º — Horário de trabalho Cláusula 25. - Segurança, higiene e saúde no trabalho Capítulo Ill - Obrigações do dono da obra Cláusula 26.º - Preço Base e condições de pagamento Clá…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506811913

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245232460-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/181/419972958.pdf