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title: "Prestação de serviços de contabilidade, acompanhamento fiscal e gestão de obrigações fiscais, parafiscais e de recursos humanos"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1543539/prestacao-de-servicos-de-contabilidade-acompanhamento-fiscal-e-gestao-de-obrigac
language: pt-PT
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# Prestação de serviços de contabilidade, acompanhamento fiscal e gestão de obrigações fiscais, parafiscais e de recursos humanos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543539/prestacao-de-servicos-de-contabilidade-acompanhamento-fiscal-e-gestao-de-obrigac.

## Factos

- Entidade adjudicante: Fundação Casa da Música
- NIF: 507636295
- Preço base: 423 000,00 €
- Prazo de propostas: 16/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-18
- CPV: 79211000-6
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 23248/2026
- Estado: Open

## Objecto

Contratação de serviços especializados nas áreas de contabilidade, acompanhamento fiscal e cumprimento das obrigações fiscais, parafiscais, de pessoal e recursos humanos, incluindo a preparação e submissão de declarações fiscais (como IRS e Modelo 10), organização do dossier fiscal, reporte de inventários à Autoridade Tributária, bem como o tratamento contabilístico e administrativo de um volume anual significativo de documentos (compras, vendas, bilheteira, caixa, relatórios de despesas e operações diversas), assegurando ainda a adaptação e integração nos sistemas de informação da entidade adjudicante e o apoio ao processo de transição no termo do contrato. Opções: Não

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa do Concurso ABS 2026_48.pdf === 1 PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO N.º ABS/2026/48 CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA A CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE, ACOMPANHAMENTO FISCAL, CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PARAFISCAIS, DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DO CONCURSO 2 PROGRAMA DO CONCURSO CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO DO PROCEDIMENTO O objeto do presente procedimento é a contratação da prestação de serviços de contabilidade à Fundação Casa da Música, através do procedimento de Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, ao qual foi atribuída a referência “ABS/2026/48 - Contratação da prestação de serviços nas áreas de contabilidade, acompanhamento fiscal, cumprimento das obrigações fiscais, parafiscais, de pessoal e recursos humanos”, que é regulado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo DL 111- B/2017, de 31 de agosto, na sua redação atual (doravante designado por Código de Contratos Púbicos ou, simplesmente, por CCP). CLÁUSULA SEGUNDA PLATAFORMA ELETRÓNICA DE CONTRATAÇÃO E PEÇAS DO PROCEDIMENTOS O presente procedimento de contratação será integralmente realizado através da plataforma eletrónica SaphetyGov (https://www.saphetygov.pt), devendo todas as comunicações, incluindo a apresentação de quaisquer documentos por qualquer das partes, ser realizada exclusivamente através desta plataforma eletrónica. As peças do procedimento, disponibilizadas na plataforma a qualquer interessado, de forma livre e gratuita, são as seguintes: a) Anúncio; b) Programa do Concurso e seus anexos; c) Caderno de Encargos e seus anexos, onde constam os termos, condições e exigências aplicáveis à execução do contrato, após a celebração do mesmo, sem prejuízo das obrigações legais e regulamentares pertinentes. Integram ainda as peças do processo todas as retificações e esclar…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/507636295

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279211000-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/182/419973018.pdf