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title: Empreitada de Obras de Reabilitação na Central Térmica do CIAD (PRR Fundo Ambiental - Aviso N.º 01/C13-i03/2022)
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language: pt-PT
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# Empreitada de Obras de Reabilitação na Central Térmica do CIAD (PRR Fundo Ambiental - Aviso N.º 01/C13-i03/2022)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543558/empreitada-de-obras-de-reabilitacao-na-central-termica-do-ciad-prr-fundo-ambient.

## Factos

- Entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia do Porto
- NIF: 500239894
- Preço base: 259 000,00 €
- Prazo de propostas: 02/10/2026
- Publicação: 2026-09-18
- CPV: 45300000-0
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 23293/2026
- Estado: Open

## Objecto

Empreitada de Obras de Reabilitação na Central Térmica do CIAD (PRR Fundo Ambiental - Aviso N.º 01/C13-i03/2022)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== AVAC/ANEXO I - CE/ONE26015_AVAC_EXE_DO.pdf === Código de autenticidade 29adcad6d4 DECLARAÇÃO A OET – Ordem dos Engenheiros Técnicos, associação de direito público representativa dos Engenheiros Técnicos, com estatuto aprovado pela Lei nº 70/2023, de 12 de dezembro, certifica que o(a) Senhor(a): RICARDO MANUEL ARAUJO GONÇALVES se encontra em efetividade dos seus direitos estando autorizado(a) a usar o Título Profissional de Engenheiro(a) Técnico(a), nos termos do n.º 1 do art.º 1.º conjugado com a alínea a) do art.º 3.º dos seus Estatutos, aprovados pela Lei nº 70/2023, encontra-se inscrito(a) nesta Ordem, com o n.º de membro efetivo 28745, integrando o Colégio de Engenharia MECANICA, estando habilitado(a) a praticar os respetivos atos de Engenharia. Está integrado na apólice de Seguro de Responsabilidade Civil Profissional n.º 008410251003 da AGEAS Portugal, Companhia de Seguros, SA, com a cobertura de € 25.000, de que a OET é tomadora. Esta declaração é apenas válida para um único ato de engenharia e contém uma certificação digital que deve ser sempre verificada pelas entidades recetoras. Esta declaração destina-se a dar cumprimento ao estabelecido no n.º 3 do art.º 10.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, e pelo Decreto- Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, tendo em conta o Regulamento n.º 449/2016, de 3 de junho, relativo aos Atos de Engenharia da OET, publicado na 2.ª série do Diário da República nº 107. Mais se declara que o(a) mesmo(a) Engenheiro(a) Técnico(a), no âmbito da Lei n.º 40/2015, de 3 de junho, está habilitado a elaborar e subscrever projetos da categoria II, de AVAC (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado), previstos no Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro. Declaração emitida pelo Membro nº 28745 com o nº 149796/2026 - modelo M539B. Documento certificado em 2026-07…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500239894

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Fonte oficial BASE.gov.pt: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/bEFLRWZUeTVPbk0xdFdIZWdtVG52MkJ0cHNuVVFlODc2YzN5REd5SU9rT1lNNHprOVl0YXNMczJqaFpadHhvOWUybUxqUHVvR3NOUkhSbWVXVVZDRXc9PXdoRiQh