---
title: Aquisição de 2 viaturas ligeiras de passageiros de 5 lugares para Transportes Escolares
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1543567/aquisicao-de-2-viaturas-ligeiras-de-passageiros-de-5-lugares-para-transportes-es
language: pt-PT
---

# Aquisição de 2 viaturas ligeiras de passageiros de 5 lugares para Transportes Escolares

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543567/aquisicao-de-2-viaturas-ligeiras-de-passageiros-de-5-lugares-para-transportes-es.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Palmela
- NIF: 506187543
- Preço base: 73 170,73 €
- Prazo de propostas: 03/10/2026
- Publicação: 2026-09-18
- CPV: 34115200-8
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 23305/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de 2 viaturas ligeiras de passageiros de 5 lugares para Transportes Escolares

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Cad_Encargos_viaturasTE.doc === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público Aquisição de 2 viaturas ligeiras de passageiros de 5 lugares para Transportes Escolares ÍNDICE DO CADERNO DE ENCARGOS 1. Identificação do Procedimento 2 2. Objeto 2 3. Especificações Técnicas 2 4. Preço Base 2 5. Preço Contratual 2 6. Requisitos para Transporte de Crianças 3 7. Documentação a Entregar junto com as Viaturas 3 8. Local de Entrega das Viaturas 4 9. Condições de Entrega 4 10. Receção Provisória e Definitiva 4 11. Garantia e Assistência Técnica 5 12. Penalidades 6 13. Casos de Força Maior 6 14. Prevalência 7 15. Foro Competente 7 16. Anexo I – Especificações Técnicas 8 Identificação do Procedimento 1. Processo n.º 0204.4.8.026/2026 2. Designação: “Aquisição de 2 viaturas ligeiras de passageiros de 5 lugares para Transportes Escolares”. Objeto 1. O objeto do presente procedimento consiste na aquisição de 2 viaturas ligeiras de passageiros de 5 lugares para Transportes Escolares, em estado novo. 2. As duas viaturas terão que ser iguais. Especificações Técnicas 1. As viaturas propostas terão que observar as características técnicas especificadas no Anexo I a este Caderno de Encargos. 2. Personalização com o layout da autarquia sobre maquete da carroçaria (a fornecer pela autarquia após adjudicação). Preço Base Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 47.º do Código dos Contratos Públicos, o preço base do procedimento é de 73.170,73 € (setenta e três mil, cento e setenta euros e setenta e três cêntimos). Preço Contratual 1. O preço contratual será o preço da proposta adjudicada. 2. Os preços apresentados na proposta devem refletir todos os custos, encargos e despesas inerentes ao objeto do procedimento, sem exceções, nomeadamente: a) Preço das viaturas e respetivos equipamentos (conforme o ponto 3 deste Caderno de Encargos); b) Custo com o desalfandegamento e matriculação (e respetivos d…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506187543

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234115200-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MzcwNA