---
title: Empreitada 15/UCT/UITOR/2026 - TRABALHOS DE MANUTENÇAO/CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS DE MOBILIÁRIO URBANO NA ÁREA DE INTERVENÇÃO DA UITOR - Processo n.º 97/CP/DGES/ND/2026
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1543574/empreitada-15-uct-uitor-2026-trabalhos-de-manutencao-conservacao-e-construcao-de
language: pt-PT
---

# Empreitada 15/UCT/UITOR/2026 - TRABALHOS DE MANUTENÇAO/CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS DE MOBILIÁRIO URBANO NA ÁREA DE INTERVENÇÃO DA UITOR - Processo n.º 97/CP/DGES/ND/2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543574/empreitada-15-uct-uitor-2026-trabalhos-de-manutencao-conservacao-e-construcao-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Lisboa
- NIF: 500051070
- Preço base: 200 000,00 €
- Prazo de propostas: 09/10/2026
- Publicação: 2026-09-18
- CPV: 45223000-6
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 23314/2026
- Estado: Open

## Objecto

Empreitada 15/UCT/UITOR/2026 - TRABALHOS DE MANUTENÇAO/CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURAS DE MOBILIÁRIO URBANO NA ÁREA DE INTERVENÇÃO DA UITOR - Processo n.º 97/CP/DGES/ND/2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CADERNO ENCARGOS/ANEXOS CE/ANEXOS CE/ANEXO II - Código Conduta do Fornecedor.pdf === C Â M A R A M U N I C I P A L DE L I S B O A ANEXO II Código de Conduta do Fornecedor do Município de Lisboa 1. Introdução 1.1 Enquadramento 1.2 Finalidade 1.3 Aplicação 1.4 A nossa Expetativa 1.5 Conformidade Legal 1.6 Melhoria Contínua 1.7 Participação, Colaboração para a Inovação e Sustentabilidade 2. Requisitos Fundamentais 2.1 Corresponsabilidade Ambiental e Climática 2.2 Direitos Humanos e Trabalho Digno 2.3 Políticas positivas de Recursos Humanos 2.4 Integridade, Ética e Práticas Anticorrupção 3. Monitorização, Avaliação e Reporte de Violações 1. INTRODUÇÃO 1.1 Enquadramento O Município de Lisboa (ML) está comprometido com o desenvolvimento sustentável1 para que a satisfação das necessidades do presente não comprometa a satisfação das necessidades das gerações futuras. Este é um desígnio para o qual a compra pública pode ser um instrumento valioso, quando alinhada com os compromissos assumidos para a sustentabilidade (ambiental, social e económica), a ação climática, a neutralidade carbónica, e ainda com os dispositivos legais, recomendações e diretivas europeias e, normas internacionais, ajudando inclusive a cimentar o nosso compromisso com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O ML reconhece que a sua ação ao serviço do munícipe tem impactes significativos sobre a economia, o ambiente e a sociedade, alguns dos quais dependem diretamente da forma como desenvolve a sua atividade e outros dependem da forma como os seus parceiros, fornecedores e subcontratados desenvolvem a sua atividade. Face ao exposto e assumindo que a colaboração, a entreajuda e a partilha de responsabilidades com o Fornecedor é fundamental para o alcance do acima mencionado, o ML define o presente Código de Conduta do Fornecedor do Município…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500051070

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245223000-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NDg2MQ