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title: SEGURO MUNICIPAL DE SAÚDE - PERÍODO 2026/2027
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language: pt-PT
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# SEGURO MUNICIPAL DE SAÚDE - PERÍODO 2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543575/seguro-municipal-de-saude-periodo-2026-2027.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Nisa
- NIF: 506612287
- Preço base: 79 500,00 €
- Prazo de propostas: 27/09/2026
- Publicação: 2026-09-18
- CPV: 66512200-4
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 23315/2026
- Estado: Open

## Objecto

SEGURO MUNICIPAL DE SAÚDE - PERÍODO 2026/2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno Encargos Aprovado.pdf === CONCURSO PÚBLICO - SEGURO MUNICIPAL DE SAÚDE - período de 2026/2027 CADERNO DE ENCARGOS 2 Câmara Municipal de Nisa | Praça do Município – 6050-358 Nisa | Telf.: 245 410 000 | Fax: 245 412 799 Cláusula 1ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas jurídicas, bem como as especificações técnicas anexas, a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o “Seguro Municipal de Saúde, pelo Período 2026/2027”. Cláusula 2ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: 1) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; 2) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; 3) O presente Caderno de Encargos; 4) A proposta adjudicada; 5) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e os seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3ª Prazo O contrato mantém-se em vigor pelo período de 1 ano, de 15 de novembro de 2026 a 14 de novembro de 2027, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessão do contrato. Clausula 4.ª Obrigações principais do prestador de serviços Sem prejuízo de outras obrigações prevista…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506612287

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266512200-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/VzV3R3JiekxhelBiTEt1ckJxUFJhaUlmc0RXVE5uQmdDcnpvNkxKVjBhR29kdXRSUWt5ck0xUUN4L0VxeEZ0bVJOdUttdWpwTmpDeElGdWcwd0hXQlE9PXA2VCta