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title: Aquisição de serviços de aluguer e assistência técnica de impressoras
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de aluguer e assistência técnica de impressoras

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543631/aquisicao-de-servicos-de-aluguer-e-assistencia-tecnica-de-impressoras.

## Factos

- Entidade adjudicante: Freguesia de Santa Maria Maior (Lisboa)
- NIF: 510857043
- Preço base: 65 864,34 €
- Prazo de propostas: 24/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-18
- CPV: 79800000-2
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 23292/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de serviços de aluguer e assistência técnica de impressoras

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CPub_865_2026_PP.pdf === PROGRAMA DO PROCEDIMENTO CONCURSO PÚBLICO | PROC.865/2026 “Aquisição de serviços de aluguer e assistência técnica de impressoras” 1 Em cumprimento do disposto nos artigos 16.º e 18.º, bem como na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, conjugados com os artigos 130.º a 147.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, é adotado o presente procedimento de concurso público para a Aquisição de serviços de aluguer e assistência técnica de impressoras, nos termos e condições definidos no presente Programa do Procedimento e respetivo Caderno de Encargos. 1. OBJETO 1.1 O objeto do presente procedimento visa a celebração de um contrato de prestação de serviços de aluguer e assistência técnica de impressoras, com observância do explicitado no Caderno de Encargos, que se anexa. 1.2 A escolha do procedimento é efetuada em função do valor estimado do contrato, em respeito pelos limiares europeus aplicáveis e pelo disposto no Código dos Contratos Públicos. 1.3 O CPV aplicável é o 79800000-2 (Serviços de impressão e afins). 2. ENTIDADE ADJUDICANTE E LOCAL ONDE DECORRE O PROCEDIMENTO 2.1. A entidade adjudicante é a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, com o número de identificação fiscal 510 857043, com sede na Rua dos Fanqueiros N170-178, 14, 1100-232, Lisboa. 2.2. O presente procedimento decorre exclusivamente sobre a plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante disponível em www.vortal.pt, de acordo com as condições constantes no presente programa e caderno de encargos. 3. DECISÃO DE CONTRATAR A decisão de contratar foi tomada por deliberação do Órgão Executivo da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, exarada na Proposta nº PROC.865/2026, aprovada a 19 de setembro de 2026, nos termos do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos, encontrando-se a despesa devidamente cabimentada no Orçam…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510857043

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279800000-2%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/182/419973144.pdf