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title: Aquisição de bolsa de horas para apoio especializado ao DGPAI
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language: pt-PT
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# Aquisição de bolsa de horas para apoio especializado ao DGPAI

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543785/aquisicao-de-bolsa-de-horas-para-apoio-especializado-ao-dgpai.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP
- NIF: 510342647
- Preço base: 744 240,00 €
- Prazo de propostas: 19/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-21
- CPV: 71356300-1
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 23349/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de bolsa de horas para apoio especializado ao DGPAI

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CP032026_CE_vf.pdf === Caderno de Encargos CP/03/2026/ICNF/SEDE Aquisição de bolsa de horas para prestação de apoio técnico especializado Setembro 2026 Parte I Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com a referência CP/03/2026/ICNF/SEDE, tendente à aquisição de bolsa de horas para prestação de apoio técnico especializado, conforme melhor descrito na parte II do presente caderno de encargos. 2. Integram ainda o objeto do contrato: a) Todas as orientações do Contraente Público, emanadas no quadro de conformação da relação contratual, que sejam necessárias e adequadas à execução do contrato do modo mais conveniente às respetivas finalidades, desde que revistam a natureza de ato administrativo nos termos dos artigos 307.º e 308.º do CCP1; b) Todos os trabalhos, incluindo os preparatórios ou acessórios, que, não estando individualizados no contrato, sejam necessários ao cumprimento integral das suas finalidades, incluindo os que decorram do estado da arte e ou dos usos correntes. 3. Os trabalhos referidos no número anterior estão limitados àqueles que: a) Não se tenham tornado necessários em virtude de ações ou omissões do Contraente Público em desrespeito pela lei ou motivadas por manifesta negligência; b) Não decorram de factos que sejam fundamento para a modificação objetiva do contrato nos termos dos fundamentos constantes dos artigos 312.º e 370.º por força do n.º 1 do artigo 454.º do CCP. 5. A presente aquisição é catalogada com a Classificação CPV [Vocabulário Comum para os Contratos Públicos aprovado pelo Regulamento (CE) no. 213/2008 da Comissão, de 28/11/2007] – Vocabulário Principal: 71356300-1 – Serviços de apoio técnico. Cláusula 2.ª Prazo de vigência 1. O contrato entra em vigor no dia seguinte ao da sua outorg…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510342647

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271356300-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/183/419973059.pdf