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title: "82-CP-2026 LIMPEZA E HIGIENE URBANA NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA APL-ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA, S.A."
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1543797/82-cp-2026-limpeza-e-higiene-urbana-na-area-de-jurisdicao-da-apl-administracao-d
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# 82-CP-2026 LIMPEZA E HIGIENE URBANA NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA APL-ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA, S.A.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543797/82-cp-2026-limpeza-e-higiene-urbana-na-area-de-jurisdicao-da-apl-administracao-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: APL - Administração do Porto de Lisboa, SA
- NIF: 501202021
- Preço base: 4 300 000,00 €
- Prazo de propostas: 17/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-21
- CPV: 90600000-3
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 23361/2026
- Estado: Open

## Objecto

serviços de limpeza e higiene urbana Opções: Não

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_14.08.2026_signed.pdf === Página 1 de 97 APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A. CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICAÇÃO NO JOUE, PARA ADJUDICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E HIGIENE URBANA NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DA APL-ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE LISBOA, S.A. CONCURSO PÚBLICO N.º 82-CP-2026 CADERNO DE ENCARGOS AGOSTO DE 2026 Página 2 de 97 ÍNDICE Cláusula 1.ª Objeto do Contrato ................................................................................... 4 Cláusula 2.ª Contrato ................................................................................................... 4 Cláusula 3.ª Prazo do Contrato ..................................................................................... 5 Cláusula 4. ª Obrigações do adjudicatário ..................................................................... 6 Cláusula 5.ª Pessoal afeto à prestação de serviços ....................................................... 7 Cláusula 6.ª Preço ........................................................................................................ 7 Cláusula 7.ª Atualização de preços ............................................................................... 8 Cláusula 8.ª Sanções contratuais por violação dos prazos e outras obrigações .............. 8 Cláusula 9.ª Resolução do contrato pela Entidade Adjudicante ................................... 12 Cláusula 10.ª Resolução do contrato pelo Adjudicatário .............................................. 12 Cláusula 11.ª Faturação e condições de pagamento ................................................... 13 Cláusula 12.ª Cessão e subcontratação da posição contratual .................................... 15 Cláusula 13.ª Casos fortuitos ou de força maior .......................................................... 15 Cláusula 14.ª Seguros ..........................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501202021

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290600000-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/183/419973110.pdf