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title: Concurso Público 'Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros'
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language: pt-PT
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# Concurso Público 'Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros'

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543805/concurso-publico-concessao-de-servico-publico-de-transporte-rodoviario-regular-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: CIMBAL - Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo
- NIF: 509761534
- Preço base: 15 086 225,65 €
- Prazo de propostas: 16/11/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-21
- CPV: 60112000-6
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 23369/2026
- Estado: Open

## Objecto

Concurso Público 'Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Regular de Passageiros'

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_16_09.pdf === Página 1 de 119 COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO BAIXO ALENTEJO CONCURSO PÚBLICO CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE 2026 Página 2 de 119 Página intencionalmente deixada em branco Página 3 de 119 ÍNDICE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ........................................................................................ 7 Cláusula 1.ª | Objeto do procedimento .....................................................................................7 Cláusula 2.ª | Contrato ................................................................................................................7 Cláusula 3.ª | Definições, epígrafes e remissões ......................................................................8 CAPÍTULO II DEFINIÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E SUAS OBRIGAÇÕES ............................ 13 SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS ....................................................................................................13 Cláusula 4.ª | Objeto..................................................................................................................13 Cláusula 5.ª | Regime de exclusivo ..........................................................................................14 Cláusula 6.ª | Obrigações gerais ..............................................................................................15 Cláusula 7.ª | Cumprimento da legislação aplicável e licenciamento .................................18 SECÇÃO II OFERTA DE SERVIÇO PÚBLICO .......................................................................................18 Cláusula 8.ª | Plano de Rede e Oferta ......................................................................................18 Cláusula 9.ª | Elaboração de Plano de Rede e Oferta ............................................................19 Cláusula 10.ª | Gestão de eventos não previstos ............................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/509761534

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260112000-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/183/419973152.pdf