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title: Prestação de serviços para a utilização de canais de pagamento
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language: pt-PT
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# Prestação de serviços para a utilização de canais de pagamento

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543819/prestacao-de-servicos-para-a-utilizacao-de-canais-de-pagamento.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
- NIF: 680017763
- Preço base: 549 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-21
- CPV: 66110000-4
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 23383/2026
- Estado: Open

## Objecto

Prestação de serviços para a utilização de canais de pagamento

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CPI95_2026.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público com publicação no JOUE para prestação de serviços para a utilização de canais de pagamento CPI 95/2026 1 CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1º - Entidade adjudicante A entidade adjudicante são os SMAS de Almada, NIPC 680.017.763, com sede na Praceta de Ricardo Jorge 2, 2804-543 Almada, com os números de telefone (+351) 212 726 000 e fax (+351) 212 741 629 e com o endereço eletrónico gr_df_dga_compras@smasalmada.pt. Cláusula 2.ª - Objeto 1. O objeto do presente procedimento é a Prestação de Serviços para a utilização de canais de pagamento, para os SMAS de Almada, sito na Praceta Ricardo Jorge 2-2A, 2804-543 Almada. 2. Nos termos da alínea a) do n.º 2, do artigo 46.º - A do Código dos Contratos Públicos (CCP), este procedimento não prevê lotes, atendendo ao facto de que a separação desta prestação causa graves inconvenientes para a entidade adjudicante. 3. A presente prestação de serviço encontra-se classificada no Vocabulário Comum para os Contratos Públicos instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 74, de 15 de março de 2008, com o código principal: 66110000-4 - Serviços de banca Cláusula 3ª - Preço base 2 O preço base é de €549.000,00 (quinhentos e quarenta e nove mil euros), que inclui todas os impostos, taxas e licenças legais, mas a que acresce IVA à taxa legal em vigor e constitui o preço máximo que os SMAS de Almada se dispõem a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto da contratação. Cláusula 4.ª – Caução Nos termos do n.º 1 do artigo 89.º do CCP é exigida a prestação…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680017763

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266110000-4%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/183/419973192.pdf