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title: Aquisição de licenciamento de produtos Microsoft.
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1543833/aquisicao-de-licenciamento-de-produtos-microsoft
language: pt-PT
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# Aquisição de licenciamento de produtos Microsoft.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543833/aquisicao-de-licenciamento-de-produtos-microsoft.

## Factos

- Entidade adjudicante: Conselho Superior da Magistratura
- NIF: 600018466
- Preço base: 104 309,00 €
- Prazo de propostas: 28/09/2026
- Publicação: 2026-09-21
- CPV: 22456000-1
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 23398/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de licenciamento de produtos Microsoft.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_21_.pdf === 1 Aprovo CONCURSO PÚBLICO CP/25/2026 CADERNO DE ENCARGOS Aquisição de Licenciamento de produtos Microsoft Luís Azevedo Mendes Assinado de forma digital por Luís Azevedo Mendes Dados: 2026.09.18 11:45:29 +01'00' 2 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, que tem por objeto a aquisição de licenciamento de produtos Microsoft, em conformidade com as disposições constantes nas peças patenteadas a concurso designadamente na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno. Cláusula 2.ª Contrato O contrato resulta da conjugação do caderno de encargos com o conteúdo da proposta adjudicada, por força do prazo do fornecimento dos serviços. Cláusula 3.ª Prazos O contrato objeto do procedimento inicia-se a 01/12/2026, com a implementação das licenças e vigora pelo prazo de 12 (doze) meses, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Cláusula 4.ª Preço base e preço contratual 1. O preço global máximo que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar pela presente aquisição, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do presente Caderno de Encargos, é de 104.309 EUR (cento e quatro mil e trezentos e nove euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor. 2. O preço previsto no n.º 1 da presente cláusula inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à Entidade Adjudicante no presente Caderno de Encargos, incluindo despesas de alojamento, alimentação, deslocação de meios humanos, despesas de aquisição, transporte, armazenamento e manutenção de meios materiais bem como quaisquer encargos decorrentes da utilização de marcas registadas, patentes ou licenças. 3 3. Nos termos do n.º 1 do artigo 48.º da…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600018466

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2222456000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NDM2OQ