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title: "Empreitada de Obras de Públicas: “Requalificação das Instalações da Delegação Distrital do IMT, I.P. de Vila Real”"
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language: pt-PT
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# Empreitada de Obras de Públicas: “Requalificação das Instalações da Delegação Distrital do IMT, I.P. de Vila Real”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543855/empreitada-de-obras-de-publicas-requalificacao-das-instalacoes-da-delegacao-dist.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP
- NIF: 508195446
- Preço base: 143 954,98 €
- Prazo de propostas: 11/10/2026
- Publicação: 2026-09-21
- CPV: 45453100-8
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 23423/2026
- Estado: Open

## Objecto

Empreitada de Obras de Públicas: “Requalificação das Instalações da Delegação Distrital do IMT, I.P. de Vila Real”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_DDVReal_1_.pdf === Caderno de encargos Tipo de procedimento: Concurso público sem publicidade internacional Data de aprovação: 16/09/2026 Serviço requerente: DSAR/DRP Objeto: Empreitada de Obras de Públicas: “Requalificação das Instalações da Delegação Distrital do IMT, I.P. de Vila Real” CPV: CPV: 45453100 - Obras de recuperação. Procedimento n.º: 2026/86707 Página 2 de 46 CAPÍTULO I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso de empreitada de obras públicas de “Requalificação das Instalações da Delegação Distrital do IMT, I.P. de Vila Real”. 2. Para a celebração do contrato adota-se o procedimento de concurso público sem publicidade internacional, ao qual corresponde o CPV: 45453100 - Obras de recuperação 3. Os locais a intervencionar situam-se na Delegação Distrital do IMT, I.P. de Vila Real, sito em Av. Aureliano Barrigas Lt. C, R/Ch Esq., 5000-413 Vila Real. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos (doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. Página 3 de 46 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508195446

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NTE2MA