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title: Aquisição de licenciamento de comunicações de voz IP (VOIP) e Contact Center
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language: pt-PT
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# Aquisição de licenciamento de comunicações de voz IP (VOIP) e Contact Center

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543900/aquisicao-de-licenciamento-de-comunicacoes-de-voz-ip-voip-e-contact-center.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP
- NIF: 508195446
- Preço base: 170 000,00 €
- Prazo de propostas: 18/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-22
- CPV: 48000000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 23465/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de licenciamento de comunicações de voz IP (VOIP) e Contact Center

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE__Call_Manager_v3.vf.pdf === Caderno de encargos Tipo de procedimento: Concurso Público Data de aprovação: 16/09/2026 Serviço requerente: DSSI Objeto: Aquisição de licenciamento de comunicações de voz IP (VOIP) e Contact Center CPV: CPV: 48000000-8 Pacotes de software e sistemas de informação (aquisição de bens móveis) CPV: 72600000-6 - Serviços de consultoria e assistência informáticas Procedimento n.º: 2026/59965 Página 2 de 31 Parte I Cláusulas jurídicas Capítulo I Disposições gerais do contrato Cláusula 1.ª Objeto e âmbito O presente caderno de encargos é composto pelo clausulado jurídico e técnico, que rege o presente procedimento e visa integrar o contrato a celebrar entre o IMT, I.P., enquanto entidade adjudicante, e o adjudicatário. 2. O procedimento contratual concurso público tem por objeto a Aquisição de licenciamento de comunicações de voz IP (VOIP), as quais correspondem os seguintes CPV: Aquisição de licenciamento de comunicações de voz IP (VOIP) e Contact Center com os CPV: 8000000- 8 Pacotes de software e sistemas de informação (aquisição de bens móveis) e o CPV: 72600000-6 - Serviços de consultoria e assistência informáticas. 3. e não se encontre previsto e/ou especificado nas peças do procedimento, a saber: convite endereçado e caderno de encargos, nos quais são indicados os termos e as condições que serão incluídos no contrato a celebrar, e do qual constituem parte integrante, serão aplicáveis, subsidiariamente, as disposições constantes no Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como outras disposições legais e regulamentares. Página 3 de 31 Cláusula 2.ª Contrato O contrato a celebrar na sequência do presente procedimento contratual será composto pelo respetivo clausulado contratual e seu(s) anexo(s), quando aplicável, e será reduzido a escrito (cfr. artigos 94.º e 95.º do CCP), integrando e respeitando as disposições legais e regulamentares…

## Guias relacionados

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508195446

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2248000000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/184/419973229.pdf