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title: Aquisição de serviços para elaboração de Planos Municipais de Ação Climática de vários municípios
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# Aquisição de serviços para elaboração de Planos Municipais de Ação Climática de vários municípios

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543925/aquisicao-de-servicos-para-elaboracao-de-planos-municipais-de-acao-climatica-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Douro
- NIF: 508779200
- Preço base: 195 000,00 €
- Prazo de propostas: 07/10/2026
- Publicação: 2026-09-22
- CPV: 90712000-1
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 23514/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de serviços para elaboração de Planos Municipais de Ação Climática de vários municípios

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 02_2026_CP_CE_JG.pdf === CADERNO DE ENCARGOS (artigo 42.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação) CONCURSO PÚBLICO (alínea do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação) Processo n.º 02/2026/CP AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA DESENVOLVIMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE AÇÃO CLIMÁTICA (PMAC) DE CARRAZEDA DE ANSIÃES, FREIXO DE ESPADA À CINTA, MESÃO FRIO, MOIMENTA DA BEIRA, MURÇA, PESO DA RÉGUA, SABROSA, SANTA MARTA DE PENAGUIÃO, SÃO JOÃO DA PESQUEIRA, TABUAÇO, TAROUCA, TORRE DE MONCORVO E VILA REAL Preço base: 195.000,00 € PARTE I – DISPOSIÇÕES GERAIS Capítulo I – Disposições Gerais Cláusula 1.ª | Objeto Contratual O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de Concurso Público n.º 02/2026/CP, que tem por objeto o “Desenvolvimento dos Planos Municipais de Ação Climática (PMAC) de Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Murça, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo e Vila Real”, nos termos e condições aqui determinados e em conformidade com as Especificações Técnicas constantes da Parte III deste Caderno de Encargos. O contrato insere-se na operação NORTE2030-FEDER-01800800: “Plano sub-regional de Ação Climática do Douro”, aprovada no âmbito do Aviso N.º NORTE2030-2023-12 – Planos territoriais de adaptação às alterações climáticas (NUTS II, NUTS III e Municípios), do Programa Regional NORTE 2030, cofinanciada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Cláusula 2.ª | Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e pelos seus anexos. O contrato a celebrar integra os seguintes elementos, pela segui…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508779200

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290712000-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/T1ZwcEl6cWEvSU0raEVIdG9INzluZDBtOVVzd004K0dKSm40aWtFbjBxejdnd2JxSzd4eEpiMHRuQlg3YXhRd25DSHM1OTUrd3ZSa0tWZTZuakF1OEE9PVZWKTc0