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title: Prestação de Serviços para fiscalização da empreitada “Reabilitação/Ampliação e Transformação de Antiga Escola Básica dos Carreiros em Creche”
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1543927/prestacao-de-servicos-para-fiscalizacao-da-empreitada-reabilitacao-ampliacao-e-t
language: pt-PT
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# Prestação de Serviços para fiscalização da empreitada “Reabilitação/Ampliação e Transformação de Antiga Escola Básica dos Carreiros em Creche”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543927/prestacao-de-servicos-para-fiscalizacao-da-empreitada-reabilitacao-ampliacao-e-t.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município das Caldas da Rainha
- NIF: 501222634
- Preço base: 120 000,00 €
- Prazo de propostas: 07/10/2026
- Publicação: 2026-09-22
- CPV: 71520000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 23517/2026
- Estado: Open

## Objecto

Prestação de Serviços para fiscalização da empreitada “Reabilitação/Ampliação e Transformação de Antiga Escola Básica dos Carreiros em Creche”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Caderno de Encargos Página 1/16 CADERNO DE ENCARGOS Prestação de Serviços para fiscalização da empreitada “REABILITAÇÃO/AMPLIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ANTIGA ESCOLA BÁSICA DOS CARREIROS EM CRECHE” Procedimento por [Nos termos da alínea b), do n.º 1 do art.º 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na redação vigente] Caderno de Encargos Página 2/16 CADERNO DE ENCARGOS Parte I Cláusulas jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O objeto do concurso consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do competente Caderno de Encargos, na Prestação de Serviços para fiscalização da empreitada “REABILITAÇÃO/AMPLIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ANTIGA ESCOLA BÁSICA DOS CARREIROS EM CRECHE”. A classificação do vocabulário comum para os contratos públicos (CPV), a que se refere o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia nº L74, de 15 de março de 2008, é 71520000- 9 – Serviços de supervisão da construção. 2. O procedimento referido no número anterior, aberto ao abrigo na alínea b), do n.º 1, do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (adiante designado por CCP), aprovado pelo Decreto- Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na redação vigente, inclui os serviços de fiscalização de empreitada, cujo valor base total é de EUR: 120.000,00 (cento e vinte mil euros). Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Cader…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501222634

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271520000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NDUyOQ