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title: 49-CP-2026 PARA ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA PARA REABILITAÇÃO DO CAIS DA VISCONDESSA
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language: pt-PT
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# 49-CP-2026 PARA ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA PARA REABILITAÇÃO DO CAIS DA VISCONDESSA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543942/49-cp-2026-para-adjudicacao-da-empreitada-para-reabilitacao-do-cais-da-viscondes.

## Factos

- Entidade adjudicante: APL - Administração do Porto de Lisboa, SA
- NIF: 501202021
- Preço base: 390 000,00 €
- Prazo de propostas: 22/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-22
- CPV: 45453100-8
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 23485/2026
- Estado: Open

## Objecto

49-CP-2026 PARA ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA PARA REABILITAÇÃO DO CAIS DA VISCONDESSA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === 1 APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A. PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO N.º 49-CP-2026 PARA ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA PARA REABILITAÇÃO DO CAIS DA VISCONDESSA CADERNO DE ENCARGOS SETEMBRO DE 2026 2 ÍNDICE Identificação das partes e representação na empreitada ................................................ 4 CLÁUSULAS GERAIS ......................................................................................................... 5 Capítulo I - Disposições iniciais ......................................................................................... 5 Cláusula 1.ª Objeto ............................................................................................................ 5 Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada .................................................... 5 Cláusula 3.ª Interpretação dos documentos que regem a empreitada ............................... 7 Cláusula 4.ª Esclarecimento de dúvidas ............................................................................ 7 Cláusula 5.ª Projeto ........................................................................................................... 8 Capítulo II - Preparação e planeamento dos trabalhos .................................................... 8 Cláusula 6.ª Encargos do Empreiteiro ............................................................................... 8 Cláusula 7.ª Preparação e planeamento da execução da obra .......................................... 8 Cláusula 8.ª Plano de trabalhos ajustado ........................................................................ 10 Cláusula 9.ª Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos .................... 11 Capítulo III - Prazos de execução ..................................................................................... 11 Cláusula 10.ª Prazo de execução da e…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501202021

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/184/419973400.pdf