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title: "CONCURSO PÚBLICO Nº 173/2026/DCP/DOSD/ SERVIÇOS DE ANÁLISE, ESPECIFICAÇÃO FUNCIONAL E TÉCNICA, DESENHO, DESENVOLVIMENTO E DOCUMENTAÇÃO PROCEDIMENTOS DE ATIVIDADES ECONÓMICAS"
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language: pt-PT
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# CONCURSO PÚBLICO Nº 173/2026/DCP/DOSD/ SERVIÇOS DE ANÁLISE, ESPECIFICAÇÃO FUNCIONAL E TÉCNICA, DESENHO, DESENVOLVIMENTO E DOCUMENTAÇÃO PROCEDIMENTOS DE ATIVIDADES ECONÓMICAS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543943/concurso-publico-n-173-2026-dcp-dosd-servicos-de-analise-especificacao-funcional.

## Factos

- Entidade adjudicante: Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
- NIF: 508184509
- Preço base: 214 320,00 €
- Prazo de propostas: 04/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-22
- CPV: 72000000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 23486/2026
- Estado: Open

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO Nº 173/2026/DCP/DOSD/ SERVIÇOS DE ANÁLISE, ESPECIFICAÇÃO FUNCIONAL E TÉCNICA, DESENHO, DESENVOLVIMENTO E DOCUMENTAÇÃO PROCEDIMENTOS DE ATIVIDADES ECONÓMICAS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CLAE.pdf === Pág. 1 de 26 CONCURSO PÚBLICO Nº 173/2026/DCP/DOSD/ SERVIÇOS DE ANÁLISE, ESPECIFICAÇÃO FUNCIONAL E TÉCNICA, DESENHO, DESENVOLVIMENTO E DOCUMENTAÇÃO PROCEDIMENTOS DE ATIVIDADES ECONÓMICAS Caderno de Encargos Pág. 2 de 26 Cláusulas Jurídicas ________________________________________________________________________ 4 Cláusula 1.ª Objeto ________________________________________________________________________ 4 Cláusula 2.ª Local da prestação de serviços ______________________________________________ 4 Cláusula 3.ª Duração ______________________________________________________________________ 4 Cláusula 4.ª Preço contratual e preços base unitários _____________________________________ 4 Cláusula 5.ª Condições de pagamento ___________________________________________________ 5 Cláusula 6.ª Propriedade intelectual ______________________________________________________ 6 Cláusula 7.ª Sigilo _________________________________________________________________________ 6 Cláusula 8.ª Proteção de dados ___________________________________________________________ 7 Cláusula 9.ª Segurança da Informação ___________________________________________________ 8 Cláusula 10.ª Cessão da posição contratual e subcontratação ____________________________ 9 Cláusula 11.ª Comunicações e notificações ________________________________________________ 9 Cláusula 12.ª Penalidades contratuais _____________________________________________________ 9 Cláusula 13.ª Direito de retenção _________________________________________________________ 11 Cláusula 14.ª Trabalhadores afetos à prestação de serviços _____________________________ 11 Cláusula 15.ª Foro competente ___________________________________________________________ 11 Cláusula 16.ª Legislação aplicável ________________________________________________________ 11 Cláusulas Técnicas _____________________________________________________…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508184509

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272000000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/184/419973414.pdf