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title: "GRANDES REPARAÇÕES, BENEFICIAÇÕES E ADAPTAÇÕES EM EDIFÍCIOS ESCOLARES - BENEFICIAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ESCOLA BÁSICA DE MILHUNDOS - PENAFIEL"
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# GRANDES REPARAÇÕES, BENEFICIAÇÕES E ADAPTAÇÕES EM EDIFÍCIOS ESCOLARES - BENEFICIAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ESCOLA BÁSICA DE MILHUNDOS - PENAFIEL

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543951/grandes-reparacoes-beneficiacoes-e-adaptacoes-em-edificios-escolares-beneficiaca.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Penafiel
- NIF: 501073663
- Preço base: 98 983,90 €
- Prazo de propostas: 06/10/2026, 17:00
- Publicação: 2026-09-22
- CPV: 45259000-7
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 23495/2026
- Estado: Open

## Objecto

GRANDES REPARAÇÕES, BENEFICIAÇÕES E ADAPTAÇÕES EM EDIFÍCIOS ESCOLARES - BENEFICIAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ESCOLA BÁSICA DE MILHUNDOS - PENAFIEL

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 19P-2026 - PNF -MILHUNDOS ESCOLA BASICA/CADERNO ENCARGOS.pdf === Página 1 de 22 CADERNO DE ENCARGOS 19P-2026 CMP/1772/CPN/26 “GRANDES REPARAÇÕES, BENEFICIAÇÕES E ADAPTAÇÕES EM EDIFÍCIOS ESCOLARES - BENEFICIAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ESCOLA BÁSICA DE MILHUNDOS - PENAFIEL” BENEDITA ROSA MOREIRAS FERREIRA NUNES Assinado de forma digital por BENEDITA ROSA MOREIRAS FERREIRA NUNES Dados: 2026.09.18 15:26:09 +01'00' Página 2 de 22 CAPÍTULO I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “GRANDES REPARAÇÕES, BENEFICIAÇÕES E ADAPTAÇÕES EM EDIFÍCIOS ESCOLARES - BENEFICIAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ESCOLA BÁSICA DE MILHUNDOS - PENAFIEL”. Cláusula 2.ª Preço base O preço base do concurso é de 98.983,90 € (NOVENTA E OITO MIL NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS EUROS E NOVENTA CÊNTIMOS), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os s…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501073663

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245259000-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/184/419973255.pdf