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title: Aquisição de equipamentos para leitura e captura integral (full-page imaging) de documentos de identificação e viagem
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language: pt-PT
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# Aquisição de equipamentos para leitura e captura integral (full-page imaging) de documentos de identificação e viagem

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1543961/aquisicao-de-equipamentos-para-leitura-e-captura-integral-full-page-imaging-de-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração da Justiça
- NIF: 600072525
- Preço base: 114 550,00 €
- Prazo de propostas: 07/10/2026, 17:00
- Publicação: 2026-09-23
- CPV: 30216100-7
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 23527/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de equipamentos para leitura e captura integral (full-page imaging) de documentos de identificação e viagem

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_2026_157606.pdf === PRR Justiça 2021-2025 Caderno de Encargos Tipo de procedimento: Concurso público sem publicidade internacional Data de aprovação: 01/09/2026 Serviço requerente: Direção Geral da Administração da Justiça Objeto: Aquisição de equipamentos para leitura e captura integral (full-page imaging) de documentos de identificação e viagem CPV: 30216100-7 — Leitores óticos Procedimento n.º: 300.10.005/2026/157606 1 Índice Parte I Cláusulas jurídicas……………………………………………………………………….…………………… 3 Capítulo I Disposições gerais do contrato……………………………………………….…………… 3 Cláusula 1.ª Objeto e âmbito………………………………………………………….…………………………… 3 Cláusula 2.ª Contrato……………………………………………………………………….…………………………….. 3 Cláusula 3.ª Gestor do contrato…………………………………………………….…………………………… 4 Cláusula 4.ª Local da prestação……………………………………………………….……………………….. 5 Cláusula 5.ª Prazo de execução……………………………………………………….………………………… 5 Cláusula 6.ª Preço e condições de pagamento………………………………………………….. 6 Cláusula 7.ª Caução………………………………………………………………………………………………………….. 7 Capítulo II Obrigações contratuais ………………………………………………………………………….. 8 Cláusula 8.ª Obrigações do adjudicatário……………………………………………………………… 8 Cláusula 9.ª Sigilo………………………………………………………………………………................................. 9 Cláusula 10.ª Patentes, licenças e marcas registadas……………………….……………. 10 Cláusula 11.ª Proteção de dados……………………………………………………………………………….. 10 Cláusula 12.ª Obrigações da entidade adjudicante………………………………............. 11 Capitulo III – Vicissitudes contratuais………………………………………………….…………………. 12 Cláusula 13.ª Responsabilidade do adjudicatário…………………………………………… 12 Cláusula 14.ª Resolução do contrato………………………………………………………………………. 12 Cláusula 15.ª Sanções contratuais…………………………………………………………………………… 13 Cláusula 16.ª Força maior…………………………………………………………………………………………….. 13 Capítulo IV – Disposições Finais………………………………………………………………………………… 14 Cláusula…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600072525

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2230216100-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/185/419973501.pdf