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title: "Aquisição de serviços de aluguer de equipamentos desfibrilhadores automáticos externos a instalar na via pública, edifícios e viaturas"
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de aluguer de equipamentos desfibrilhadores automáticos externos a instalar na via pública, edifícios e viaturas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544009/aquisicao-de-servicos-de-aluguer-de-equipamentos-desfibrilhadores-automaticos-ex.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Lagos
- NIF: 505170876
- Preço base: 93 000,00 €
- Prazo de propostas: 08/10/2026
- Publicação: 2026-09-23
- CPV: 51410000-9
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 23583/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de serviços de aluguer de equipamentos desfibrilhadores automáticos externos a instalar na via pública, edifícios e viaturas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_encargos.pdf === Concurso Público Caderno de Encargos Aquisição de serviços de aluguer de equipamentos desfibrilhadores automáticos externos a instalar na via pública, edifícios e viaturas PROC.º N.º 2026/300.10.005/1411 2 Cláusula 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as clausulas a incluir no contrato a celebrar, para a prestação de serviços de implementação, licenciamento e manutenção do Programa Municipal de Desfibrilhação Automática Externa, adiante designado por PMDAE Lagos, que considera a instalação de desfibrilhadores automáticos externos (DAE), na via pública em áreas chave do concelho, estabelecimentos de ensino, áreas polidesportivas e estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI) e viaturas. 2. A prestação de serviço será realizada em regime de aluguer, através de contrato pelo período de 36 meses, através de contratos periódicos sucessivos garantindo a funcionalidade e a adequada manutenção do PMDAE Lagos, e baseia-se na disponibilidade de equipamentos DAE na via publica a utilizar pela população de proximidade, visando atuar e aumentar a taxa de sobrevivência das vítimas de paragem cardiorrespiratória em âmbito extra-hospitalar; 3. A prestação de serviços a realizar pelo Adjudicatário estabelece-se enquanto programa comunitário e assume a vantagem acrescida, enquanto opção voluntária do Município de Lagos, de responder de forma imediata à emergência médica, preconizando uma postura de proatividade face à defesa da vida humana e integrando esta componente nas iniciativas de responsabilidade social na sua atuação. Cláusula 2.ª - Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, regendo-se pelo estabelecido no Código dos Contratos Públicos, doravante designado por CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. 2. O contrato a celebrar integra ai…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505170876

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2251410000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NTcwNA