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title: INTERVENÇÃO NO PAVIMENTO BETUMINOSO DA ES SENHORA DA HORA
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language: pt-PT
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# INTERVENÇÃO NO PAVIMENTO BETUMINOSO DA ES SENHORA DA HORA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544013/intervencao-no-pavimento-betuminoso-da-es-senhora-da-hora.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Matosinhos
- NIF: 501305912
- Preço base: 99 500,00 €
- Prazo de propostas: 02/10/2026
- Publicação: 2026-09-23
- CPV: 45233200-1
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 23587/2026
- Estado: Open

## Objecto

INTERVENÇÃO NO PAVIMENTO BETUMINOSO DA ES SENHORA DA HORA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_909.pdf === DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA: “INTERVENÇÃO NO PAVIMENTO BETUMINOSO DA ES SENHORA DA HORA” PRC.2218/2026 «CADERNO DE ENCARGOS» PÁGINA 2 DE 31 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento “INTERVENÇÃO NO PAVIMENTO BETUMINOSO DA ES SENHORA DA HORA”, com vista à execução de empreitada que tem como objeto renovar e requalificar os pavimentos e espaços exteriores da Escola Secundária da Senhora da Hora, face ao estado de conservação dos pavimentos e demais elementos existentes, visando garantir melhores condições de segurança, funcionalidade, acessibilidade e conforto aos utilizadores, através da execução de trabalhos de demolição e remoção, preparação e execução de novos pavimentos, requalificação de passeios, lancis e caleiras, intervenção nos espaços verdes e instalação de mobiliário urbano, contribuindo igualmente para a valorização e conservação do património escolar., de acordo com as condições técnicas e seus anexos. Cláusula 2.ª Preço Base O preço base deste procedimento é de €99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos euros) ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305912

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233200-1%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NTA2MA