---
title: "Aquisição de seguros de acidentes de trabalho, frota automóvel, multirriscos patrimoniais e responsabilidade civil por 3 meses"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1544023/aquisicao-de-seguros-de-acidentes-de-trabalho-frota-automovel-multirriscos-patri
language: pt-PT
---

# Aquisição de seguros de acidentes de trabalho, frota automóvel, multirriscos patrimoniais e responsabilidade civil por 3 meses

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544023/aquisicao-de-seguros-de-acidentes-de-trabalho-frota-automovel-multirriscos-patri.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Setubal
- NIF: 680033629
- Preço base: 143 228,21 €
- Prazo de propostas: 29/09/2026
- Publicação: 2026-09-23
- CPV: 66510000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 23597/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de seguros de acidentes de trabalho, frota automóvel, multirriscos patrimoniais e responsabilidade civil por 3 meses

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Despacho de Abertura.pdf === FosMs SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE SETÚBAL NOTA INTERNA Ne: —_ Data: 23/09/2026 DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO proc. Nº 7 MARIA DA LUZ BATISTA aa ADMINISTRADOR PARA: JOSÉ ALEXANDRE AQUISIÇÃO DE SEGUROS PARA OS RAMOS DE ACIDENTES DE TRABALHO, FROTA AUTOMÓVEL, MULTIRRISCOS PATRIMONIAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL PARA 3 MESES CONCURSO PÚBLICO N. 2 31/2026/SMS-NUP N. 22026000164 ASSUNTO: - DESPACHO DE NAO ADJUDICAÇÃO/REVOGAÇÃO DE CONTRATAR - CONCURSO PÚBLICO N. 2 30/2026/SMS-NUP N. 22026000158 - DESPACHO DE ABERTURA Na sequência da solicitação efetuada pelo Departamento Financeiro, para a aquisição de seguros, para os ramos de Acidentes de Trabalho, Frota Automóvel, Multirriscos Patrimoniais e Responsabilidade Civil para o período de 3 meses, e de acordo com a despacho de 10 de setembro, do Administrador dos Serviços Municipalizados de Setúbal, foi iniciado o procedimento através de Concurso Público ao abrigo do Artigo 16.2, n. 21, alínea c), 20.2 n.º 1 alínea b) e 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (CCP), com o preço base de 95.000,00€ (noventa e cinco mil euros) + Isento de IVA. O procedimento foi lançado na plataforma de contratação pública VORTAL em 10 de setembro de 2026, com o prazo de 9 dias para apresentação de propostas. Findo o prazo, o Júri procedéu à abertura das propostas e, a final, verificou que não foram apresentadas quaisquer propostas. Face ao exposto, propõe-se que seja proferido: - a não adjudicação e, a consequente, revogação da decisão de contratar, extinguindo-se o presente procedimento, nos termos do Artigo 79.2, n. 21, alínea a) e Artigo 80.2, do CCP; - a revogação da decisão de contratar; - mais proceda-se ao estorno do respetivo cabimento. Serviços:Munigipalizados-de-Setútia! conttatacao@sms:setubal pt A AU SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE SETÚBAL NOTA INTERNA Nº; GESTÃO PÚBLICA DE ÁGUAS E RESÍDUOS, 187 Data: 23/09/2…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680033629

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Y1BuNjBHZ1VhemZUWkFqeDhuTlpiaERyM3RWNndsenpkTHdTeWpEMVpXREZYek9leENOZmhENnYrTVFWUGg3ay9vQ1RQUUVKcDhvMTJyRHFlRW96Vnc9PUhrOExZ