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title: Empreitada de Alteração e Ampliação do Centro Actividades e Capacitação para a Inclusão e Serviço de Apoio Domiciliário
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language: pt-PT
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# Empreitada de Alteração e Ampliação do Centro Actividades e Capacitação para a Inclusão e Serviço de Apoio Domiciliário

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544041/empreitada-de-alteracao-e-ampliacao-do-centro-actividades-e-capacitacao-para-a-i.

## Factos

- Entidade adjudicante: Associação de Pais e Amigos Centrada na Inclusão - APACI
- NIF: 500788499
- Preço base: 1 730 000,00 €
- Prazo de propostas: 14/10/2026
- Publicação: 2026-09-23
- CPV: 45262800-9
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 23617/2026
- Estado: Open

## Objecto

Empreitada de Alteração e Ampliação do Centro Actividades e Capacitação para a Inclusão e Serviço de Apoio Domiciliário

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CP 04_2026 - CE_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO 04/2026 EMPREITADA DE ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ACTIVIDADES E CAPACITAÇÃO PARA A INCLUSÃO E SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO CADERNO DE ENCARGOS setembro de 2026 Página 2 de 47 CAPÍTULO I Disposições iniciais CLÁUSULA 1.º OBJETO 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público, sem publicação de Anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a realização da empreitada de “Empreitada de Alteração e Ampliação do Centro Actividades e Capacitação para a Inclusão e Serviço de Apoio Domiciliário”, com referência interna CP 04/2026. 2. A empreitada tem por objeto a realização dos trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto de execução e neste caderno de encargos. 3. As condições técnicas de execução dos trabalhos da empreitada são as deste caderno de encargos integrado pelo projeto de execução e as que eventualmente vierem a ser acordadas em fase do projeto aprovado. CLÁUSULA 2.º DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1. A execução do contrato obedece: 1.1. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 1.2. Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de agosto, na sua atual redação dada pelo Decreto-Lei n.º 112/2025 de 23 de outubro (doravante designado abreviadamente por CCP); 1.3. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; 1.4. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; 1.5. Às regras…

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500788499

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245262800-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/NWhTUThxdEQwclZEeFg5eWpjK0xmbGgzTWVHZXZHNkJJdW9SbHVjS0o3aFpkUCtaSjhiZll1czMxK2xUU1NZelNKVUhFZXNHcUh3N29QNzFlbTlrQmc9PV5IaWJG