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title: Aquisição de 3 (três) Veículos de Salvamento Todo-o-Terreno
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language: pt-PT
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# Aquisição de 3 (três) Veículos de Salvamento Todo-o-Terreno

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544143/aquisicao-de-3-tres-veiculos-de-salvamento-todo-o-terreno.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores
- NIF: 512028273
- Preço base: 114 510,00 €
- Prazo de propostas: 01/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-24
- CPV: 34114100-0
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 23644/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de 3 (três) Veículos de Salvamento Todo-o-Terreno

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_3_UTV.pdf === 1/15 Procedimento n.º CP/1/2026-PPC/SRPCBA Aquisição de 3 (três) Veículos de Salvamento Todo-o-Terreno CADERNO DE ENCARGOS 2/15 Parte I Do contrato Artigo 1.º Objeto Aquisição de 3 (três) Veículos de Salvamento Todo-o-Terreno, de tipologia UTV, destinadas ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA). Artigo 2.º Definições Para efeitos do presente Caderno de Encargos, apresentam-se ou adotam-se as seguintes definições: CCP – Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a redação que lhe foi dada pela legislação complementar; DLR 27/2015/A, de 29/12 - Aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores; Contrato – contrato a celebrar entre a entidade adjudicante e o adjudicatário nos termos do presente caderno de encargos; Órgão competente para a decisão de contratar – PRESIDENTE DO SERVIÇO REGIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL E BOMBEIROS DOS AÇORES. Entidade Adjudicante – SERVIÇO REGIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL E BOMBEIROS DOS AÇORES. Adjudicatário – Entidade a quem se adjudica a execução do contrato. Artigo 3.º Forma e documentos contratuais 1 – Com as especificidades previstas no Artigo 1º, o contrato será reduzido a escrito nos termos do artigo 94º do CCP. 2 - Fazem parte integrante do contrato os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do caderno de encargos identificados pelas entidades concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos à proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 - Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2, a prevalência é determinada pela ord…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512028273

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234114100-0%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/186/419973626.pdf