---
title: Concessão de uso Privado do domínio público do Município da Guarda para instalação e exploração publicitária em outdoors convencionais  e em painéis digitais
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1544156/concessao-de-uso-privado-do-dominio-publico-do-municipio-da-guarda-para-instalac
language: pt-PT
---

# Concessão de uso Privado do domínio público do Município da Guarda para instalação e exploração publicitária em outdoors convencionais  e em painéis digitais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544156/concessao-de-uso-privado-do-dominio-publico-do-municipio-da-guarda-para-instalac.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Guarda
- NIF: 501131140
- Preço base: 1 130 001,00 €
- Prazo de propostas: 09/11/2026, 17:00
- Publicação: 2026-09-24
- CPV: 79341000-6
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 23657/2026
- Estado: Open

## Objecto

Concessão de uso Privado do domínio público do Município da Guarda para instalação e exploração publicitária em outdoors convencionais  e em painéis digitais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS_aprovado.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público Internacional de Concessão de Uso Privativo do Domínio Público do Município da Guarda para Instalação e Exploração Publicitária em Outdoors Convencionais e em Painéis Digitais CAPITULO I DISPOSICOES GERAIS Cláusula 1.* Objeto do Contrato O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a concessão de uso privativo do domínio público do Município da Guarda para a instalação e exploração publicitária em outdoors convencionais e em painéis digitais, em cinco lotes, nos locais identificados no anexo I, localizados no concelho da Guarda. Cláusula 2.º Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo concessionário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo concessionário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.º Área Máxima da Publicidade por Lote 1. Nos lotes 1, 2, 3 e 4, para instalação de outd…

## Lotes

- Lote 1
- Lote 2
- Lote 3
- Lote 4
- Lote 5

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501131140

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279341000-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/186/419973384.pdf