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title: "Aquisição de Serviços de Conselheiro de Segurança no Âmbito do Transporte Rodoviário de Mercadorias Perigosas, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, na sua atual redação"
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language: pt-PT
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# Aquisição de Serviços de Conselheiro de Segurança no Âmbito do Transporte Rodoviário de Mercadorias Perigosas, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, na sua atual redação

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544204/aquisicao-de-servicos-de-conselheiro-de-seguranca-no-ambito-do-transporte-rodovi.

## Factos

- Entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, SA
- NIF: 514387130
- Preço base: 15 000,00 €
- Prazo de propostas: 30/09/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-24
- CPV: 79417000-0
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 23704/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de Serviços de Conselheiro de Segurança no Âmbito do Transporte Rodoviário de ÁGUAS DO TEJO ATLÂNTICO, SA 1 Mercadorias Perigosas, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, na sua atual redação

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_131_AdTA_2026_CP_SSE_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSELHEIRO DE SEGURANÇA NO ÂMBITO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS PERIGOSAS, DE ACORDO COM O PREVISTO NO DECRETO-LEI N.º 41-A/2010, DE 29 DE ABRIL, NA SUA ATUAL REDAÇÃO 131_AdTA_2026_CP_SSE SETEMBRO 2026 Assinado por: Jaquelina Rodrigues Vieira Num. de Identificação: 08598333 Data: 2026.09.23 17:24:09+01'00' Aquisição de Serviços de Conselheiro de Segurança no Âmbito do Transporte Rodoviário de Mercadorias Perigosas, 2 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços de Conselheiro de Segurança no Âmbito do Transporte Rodoviário de Mercadorias Perigosas, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 41-A/2010, de 29 de abril, na sua atual redação, em conformidade as especificações e requisitos técnicos no presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato O contrato integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelo Interessado e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos (CCP); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta prestados pelo Adjudicatário; f) O respetivo clausulado contratual e os seus anexos. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. Os ajustamentos propostos pela Tejo Atlântico, nos termos previstos no artigo 99.º do Aquisição de Serviços de Conselheiro d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/514387130

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279417000-0%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/186/419973680.pdf