---
title: Aquisição de Fraldas e Resguardos
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1544317/aquisicao-de-fraldas-e-resguardos
language: pt-PT
---

# Aquisição de Fraldas e Resguardos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544317/aquisicao-de-fraldas-e-resguardos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE
- NIF: 506361608
- Preço base: 143 274,21 €
- Prazo de propostas: 13/10/2026, 17:00
- Publicação: 2026-09-25
- CPV: 33140000-3
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 23763/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de Fraldas e Resguardos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa de Procedimento.pdf === PP _ 12000327_Pág. 1 de 14 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO CONCURSO PÚBLICO Nº 12000327 AQUISIÇÃO DE FRALDAS DE ADULTO E RESGUARDOS PP _ 12000327_Pág. 2 de 14 Artigo 1.º Identificação do Concurso O presente procedimento tem por objeto a Aquisição de Fraldas de Adulto e Resguardos, pela Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E.P.E. Artigo 2.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E.P.E. (ULSMT), com sede na Avenida Maria de Lourdes Mello e Castro, Tomar, pessoa coletiva n.º 506361608. Artigo 3.º Decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E.P.E., no uso de competências próprias, conferidas pela alínea i) do n.º 1 do artigo 71.º do DL 52/2022, de 4 de agosto, que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde. Artigo 4.º Concorrentes 1. Podem ser concorrentes ao presente procedimento as pessoas, singulares ou coletivas, que não se encontrem em qualquer uma das situações impeditivas previstas no artigo 55.º do Código dos Contratos. 2. Podem ainda ser concorrentes agrupamentos de pessoas singulares ou coletivas, sem que entre as mesmas exista qualquer modalidade jurídica de associação e desde que todas as entidades do agrupamento cumpram os requisitos legais exigidos para efeitos do presente procedimento. 3. Os membros do agrupamento concorrente não podem ser concorrentes no mesmo procedimento, nem integrar outro agrupamento concorrente. 4. Todos os membros de um agrupamento são solidariamente responsáveis, perante a ULSMT, pela manutenção da proposta. PP _ 12000327_Pág. 3 de 14 5. Em caso de adjudicação, todos os membros do agrupamento concorrente e apenas estes, devem associar‐se, antes da celebração dos contratos, na modalidade jurídica de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos da lei. 6. Não serão a…

## Lotes

- Lote 1
- Lote 2

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506361608

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2233140000-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/187/419973515.pdf