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title: Reparação de Estradas e Caminhos Municipais – Ano de 2026
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# Reparação de Estradas e Caminhos Municipais – Ano de 2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544323/reparacao-de-estradas-e-caminhos-municipais-ano-de-2026.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Sobral de Monte Agraço
- NIF: 505410850
- Preço base: 658 196,78 €
- Prazo de propostas: 10/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-25
- CPV: 45233220-7
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 23769/2026
- Estado: Open

## Objecto

Reparação de Estradas e Caminhos Municipais Ano de 2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_4_Caderno_de_Encargos.pdf === Caderno de Encargos - Concurso Público n.º 04/2026 – “Reparação de Estradas e Caminhos Municipais – Ano de 1 CADERNO DE ENCARGOS RELATIVO A CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS CONCURSO PÚBLICO n.º 04/2026 “Reparação de Estradas e Caminhos Municipais – Ano Caderno de Encargos - Concurso Público n.º 04/2026 – “Reparação de Estradas e Caminhos Municipais – Ano de 2 CADERNO DE ENCARGOS RELATIVO A CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto e Prazo de Execução 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Reparação de Estradas e Caminhos Municipais – Ano 2026”. 2 - A presente empreitada corresponde ao CPV 45233220-7 Pavimentação de Estradas, conforme o Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, revisto pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão. 3 - A consignação é feita no prazo de 30 dias, a contar da data da outorga do contrato Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contr…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505410850

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233220-7%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/187/419973771.pdf