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title: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Nº3/2026/EBSTB - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES PARA A ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA TOMÁS DE BORBA. O contrato que resultar do presente procedimento tem por objeto a confeção na cozinha da escola sede e o fornecimento pelo cocontratante de refeições completas e refeições ligeiras.
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# CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Nº3/2026/EBSTB - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES PARA A ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA TOMÁS DE BORBA. O contrato que resultar do presente procedimento tem por objeto a confeção na cozinha da escola sede e o fornecimento pelo cocontratante de refeições completas e refeições ligeiras.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544359/concurso-publico-internacional-n-3-2026-ebstb-fornecimento-de-refeicoes-escolare.

## Factos

- Entidade adjudicante: Escola Básica e Secundária Tomás de Borba
- NIF: 672002760
- Preço base: 185 834,80 €
- Prazo de propostas: 23/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-25
- CPV: 15894210-6
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 23805/2026
- Estado: Open

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Nº3/2026/EBSTB - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES PARA A ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA TOMÁS DE BORBA. O contrato que resultar do presente procedimento tem por objeto a confeção na cozinha da escola sede e o fornecimento pelo cocontratante de refeições completas e refeições ligeiras.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_N._3_2026_REFEI_ES_CADERNO_DE_ENCARGOS_SEM_CAU_O_INTERNACIONAL_23_set_2026_signed.pdf === Página 1 de 84 CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Nº 3/2026/EBSTB - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES PARA A ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA TOMÁS DE BORBA E SUAS EB1/JI’S DE DEZEMBRO DE 2026 A JUNHO DE 2027 ANO LETIVO 2026/2027 AQUISIÇÃO DE REFEIÇÕES ESCOLARES CADERNO DE ENCARGOS Aprovado por deliberação do Conselho Administrativo a de 23 de setembro de 2026 pelo uso no uso de competência delegada pelo Despacho n.º 1410/2026, de 18 de junho 2026 O Presidente do Conselho Administrativo, Assinado por: Filipe Jorge da Silva Almeida Num. de Identificação: 11432036 Data: 2026.09.23 12:51:48+00'00' Certificado por: Governo Regional dos Açores Atributos certificados: {Presidente do Conselho Executivo da e Presidente do Conselho Administrativo da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba} Página 2 de 84 SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º - Objeto do contrato Artigo 2.º - Contrato Artigo 3.º - Prazo contratual SECÇÃO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS Artigo 4.º - Obrigações principais do cocontratante Artigo 5.º - Obrigações do cocontratante em matéria de higiene e segurança alimentar Artigo 6.º - Ementas Artigo 7.º - Alteração de ementas Artigo 8.º - Ementas especiais Artigo 9.º - Fichas técnicas de produção Artigo 10.º - Confeção das refeições Artigo 11.º - Capitações das refeições Artigo 12.º - Disponibilização das refeições Artigo 13.º - Sensibilização Artigo 14.º - Instalações Artigo 15.º - Equipamento Artigo 16.º - Plano de mão-de-obra e gestão de pessoal Artigo 17.º - Formação profissional Artigo 18.º - Controlo do pessoal Artigo 19.º - Representação das partes Artigo 20.º - Controlo de qualidade, segurança e higiene alimentar Artigo 21.º - Registos e verificação de quantidades e qualidade Artigo 22.º - Rejeição de produtos Artigo 23.º - Limpeza, resíduos e controlo de pragas Artigo 2…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/672002760

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215894210-6%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/187/419973630.pdf