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title: "Preservar Montesinho - Projeto integrado de renaturalização e salvaguarda de espaços naturais e de revitalização e valorização de recursos patrimoniais - Lote 1, Lote 2 e Lote 3"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1544373/preservar-montesinho-projeto-integrado-de-renaturalizacao-e-salvaguarda-de-espac
language: pt-PT
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# Preservar Montesinho - Projeto integrado de renaturalização e salvaguarda de espaços naturais e de revitalização e valorização de recursos patrimoniais - Lote 1, Lote 2 e Lote 3

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544373/preservar-montesinho-projeto-integrado-de-renaturalizacao-e-salvaguarda-de-espac.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Bragança
- NIF: 506215547
- Preço base: 635 000,00 €
- Prazo de propostas: 09/10/2026
- Publicação: 2026-09-25
- CPV: 45200000-9
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 23821/2026
- Estado: Open

## Objecto

Preservar Montesinho - Projeto integrado de renaturalização e salvaguarda de espaços naturais e de revitalização e valorização de recursos patrimoniais - Lote 1, Lote 2 e Lote 3

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_40_2026_CP_parte_2_caderno_de_encargos_juridico_tecnicas_2026_signed.pdf === 1 Página 1 de 40 PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA PARA A FORMAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE: “PRESERVAR MONTESINHO – Projeto integrado de Renaturalização e Salvaguarda de Espaços naturais e de Revitalização e Valorização de Recursos patrimoniais - Lote 1, Lote 2 e Lote 3.” - Processo n.º 40_2026_CP_DO. Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado CCP. CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Jurídicas CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de: “PRESERVAR MONTESINHO – Projeto integrado de Renaturalização e Salvaguarda de Espaços naturais e de Revitalização e Valorização de Recursos patrimoniais - Lote 1, 2 e Lote 3 ” - Processo n.º 40_2026_CP_DO. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto- Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»), na sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. f) Diretiva 2014/24/CE, de 26 de fevereiro g) Código de Procedimento Administrativo 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consi…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215547

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NjMzOA