---
title: CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE CINEMÓMETROS/RADARES PARA A POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1544375/concurso-publico-para-a-aquisicao-de-cinemometros-radares-para-a-policia-de-segu
language: pt-PT
---

# CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE CINEMÓMETROS/RADARES PARA A POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544375/concurso-publico-para-a-aquisicao-de-cinemometros-radares-para-a-policia-de-segu.

## Factos

- Entidade adjudicante: Fundo Regional dos Transportes Terrestres
- NIF: 510209718
- Preço base: 85 365,00 €
- Prazo de propostas: 30/09/2026
- Publicação: 2026-09-25
- CPV: 35100000-5
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 23823/2026
- Estado: Open

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE CINEMÓMETROS/RADARES PARA A POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO PARA A AQUISIÇÃO DE CINEMÓMETROS/RADARES PARA A POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA CADERNO DE ENCARGOS 2 ÍNDICE CLÁUSULAS JURÍDICAS ...................................................................................... 3 Cláusula 1.ª Objeto ............................................................................................ 3 Cláusula 2.ª Contrato .......................................................................................... 3 Cláusula 3.ª Local da entrega dos bens .................................................................... 4 Cláusula 4.ª Preço base ...................................................................................... 5 Cláusula 5.ª Vigência do contrato ........................................................................... 5 Cláusula 6.ª Condições de pagamento ..................................................................... 5 Cláusula 7.ª Direitos de propriedade intelectual e industrial ............................................ 6 Cláusula 8.ª Sigilo .............................................................................................. 6 Cláusula 9.ª Tratamento e proteção de dados pessoais ................................................ 7 Cláusula 10.ª Cessão da posição contratual e subcontratação ........................................ 9 Cláusula 11.ª Foro competente .............................................................................. 9 Cláusula 12.ª Legislação aplicável .......................................................................... 9 CLÁUSULAS TÉCNICAS ...................................................................................... 10 Cláusula 13.ª Especificações técnicas .................................................................... 10 Cláusula 14.ª Prazos de entrega .......................................................................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510209718

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2235100000-5%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NTE1OA