---
title: Aquisição de Serviços para o Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e Actividades de Animação nos Estabelecimentos Escolares da Rede Pública do Concelho de Seia - 2026/27
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1544400/aquisicao-de-servicos-para-o-desenvolvimento-das-actividades-de-enriquecimento-c
language: pt-PT
---

# Aquisição de Serviços para o Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e Actividades de Animação nos Estabelecimentos Escolares da Rede Pública do Concelho de Seia - 2026/27

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544400/aquisicao-de-servicos-para-o-desenvolvimento-das-actividades-de-enriquecimento-c.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Seia
- NIF: 506676170
- Preço base: 44 000,00 €
- Prazo de propostas: 04/10/2026
- Publicação: 2026-09-25
- CPV: 98390000-3
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 23854/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de Serviços para o Desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e Actividades de Animação nos Estabelecimentos Escolares da Rede Pública do Concelho de Seia - 2026/27

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_AEC.pdf === Página 1 de 21 Tipo de Procedimento | Concurso Público CCP – CÓDIGO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA Objeto do Contrato | Aquisição de Serviços para o Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e Atividades de Animação nos Estabelecimentos Escolares da Rede Pública do Concelho de Seia - 2026/2027 - 2026 - CADERNO DE ENCARGOS – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS Página 2 de 21 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto a “Aquisição de Serviços para o Desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) e Atividades de Animação nos Estabelecimentos Escolares da Rede Pública do Concelho de Seia, para o ano letivo 2026/2027”. As atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) da presente prestação de serviços contemplam a programação, desenvolvimento e dinamização das atividades para o ano letivo 2026/2027, nas Escolas Básicas do 1º Ciclo da Rede Pública do Concelho de Seia, nos seguintes domínios: a) Desportivo b) Artístico c) Científico e Tecnológico As Atividades de Animação podem decorrer no período letivo ou interrupções letivas em horários a definir. 4. O serviço objeto de contrato será prestado de acordo com os grupos, horários e locais de funcionamento a definir pelo Município de Seia. 5. O adjudicatário tem conhecimento do objeto da presente aquisição, não podendo, como tal e em situação alguma, invocar desconhecimento sobre o mesmo, para atenuar ou se eximir da responsabilidade que tem na perfeita execução do contrato. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos Página 3 de 21 identificados…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506676170

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2298390000-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NjczMQ