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title: Conservação e Beneficiação das Coberturas e Fachadas do Teatro Municipal
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language: pt-PT
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# Conservação e Beneficiação das Coberturas e Fachadas do Teatro Municipal

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544423/conservacao-e-beneficiacao-das-coberturas-e-fachadas-do-teatro-municipal.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Bragança
- NIF: 506215547
- Preço base: 860 000,00 €
- Prazo de propostas: 01/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-25
- CPV: 45453100-8
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 23820/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Conservação e Beneficiação das Coberturas e Fachadas do Teatro Municipal

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_2_CE_12_2026_CP_DO_Teatro_Municipal.pdf === CONCURSO PÚBLICO PROCESSO N.º 12_2026_CP_DO EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DAS COBERTURAS E FACHADAS DO TEATRO MUNICIPAL agosto/2026 Página 1 PARTE I CLÁUSULAS GERAIS CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso público destinado à realização da empreitada de obra pública “CONSERVAÇÃO E BENEFICIAÇÃO DAS COBERTURAS E FACHADAS DO TEATRO MUNICIPAL” - Processo n.º 12_2026_CP_DO, de acordo com as especificações constantes do presente e do Projeto de Execução que o integra, designadamente a Memória Descritiva e Justificativa, Condições Técnicas Especiais, peças desenhadas, Mapa de Quantidades, Plano de Segurança e Saúde em fase de projeto, Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição e demais elementos disponibilizados no procedimento. 2. O objeto do contrato insere-se, para efeitos do Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), no código 45453100-8 - Obras de recuperação, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007 publicado no jornal Oficial da União Europeia n.º L74, de 15 de março de 2008. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado por CCP; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, designadamente a relativa à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à segurança e saúde no trabalho, à prevenção de riscos profis…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215547

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453100-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0MDMzMA