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title: CPI nº 03/2027/GRM - Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados para o CAS Porto do IASFA I.P. 2027
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# CPI nº 03/2027/GRM - Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados para o CAS Porto do IASFA I.P. 2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544589/cpi-n-03-2027-grm-fornecimento-de-refeicoes-confecionadas-e-prestacao-de-servico.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I.P.
- NIF: 500746427
- Preço base: 377 041,35 €
- Prazo de propostas: 23/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-28
- CPV: 55322000-3
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 23884/2026
- Estado: Open

## Objecto

CPI nº 03/2027/GRM - Fornecimento de refeições confecionadas e prestação de serviços associados para o CAS Porto do IASFA I.P. 2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_3_CE_CPI_03_2027_GRM__Refei_es_Confecionadas_CAS_Porto_2027.pdf === DEFESA NACIONAL INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DAS FORÇAS ARMADAS, I.P. GABINETE DE RECURSOS MATERIAIS CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 03/2027/GRM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES CONFECIONADAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSOCIADOS PARA O CAS PORTO 2027 MANUEL DA SILVA LOPES Assinado de forma digital por MANUEL DA SILVA LOPES Dados: 2026.09.17 15:03:58 +01'00' Luiz António Batista Assinado de forma digital por Luiz António Batista Dados: 2026.09.21 18:30:39 +01'00' Página 2 de 37 PARTE I CAPÍTULO I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1ª Objeto 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, que tem por objeto a “Aquisição de Prestação de Serviços de Fornecimento de Refeições Confecionadas e Serviços Associados”, para o Centro de Apoio Social do Porto (CAS Porto) 2027, de acordo com as especificações técnicas descritas na Parte II deste Caderno de Encargos. 2. A prestação de serviços de fornecimento de refeições confecionadas e serviços associados para o CAS Porto terá que ser executada em perfeita conformidade com as condições estabelecidas nos documentos contratuais e demais legislação em vigor. 3. O adjudicatário é responsável pela qualidade e condições higiossanitárias do fornecimento das refeições, correndo por sua conta as despesas relativas ao incumprimento das exigências do presente e as relativas à reparação dos danos e prejuízos que daí advierem. 4. No presente procedimento não se prevê a opção de adjudicação por lotes, uma vez que essa divisão dificultaria a execução técnica do contrato, podendo comprometer a sua correta execução. Cláusula 2ª Contrato 1. O contrato será reduzido a escrito, nos termos do disposto no artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos, na sua redação atual. 2. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratu…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500746427

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255322000-3%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/188/419973548.pdf