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title: Aquisição de serviços para o transporte escolar de alunos da educação inclusiva em 2027
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# Aquisição de serviços para o transporte escolar de alunos da educação inclusiva em 2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1544605/aquisicao-de-servicos-para-o-transporte-escolar-de-alunos-da-educacao-inclusiva.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Moita
- NIF: 506791220
- Preço base: 266 560,00 €
- Prazo de propostas: 29/10/2026, 23:59
- Publicação: 2026-09-28
- CPV: 60130000-8
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 23900/2026
- Estado: Open

## Objecto

Aquisição de serviços para o transporte escolar de alunos da educação inclusiva em 2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Concurso Público n.º 30/CP/CMM/2025 Página 1 de 19 Departamento Administração Geral Divisão de Logística e Gestão Patrimonial Gabinete de Aprovisionamento Caderno de Encargos Aquisição de serviços para o transporte escolar de alunos da educação inclusiva em 2027 PARTE I CLÁUSULAS GERAIS Cláusula 1.ª Conteúdo do Objeto 1- O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, o qual tem por objeto principal a aquisição de serviços para o transporte escolar de alunos da educação inclusiva, nas quantidades e com as características previstas nas cláusulas técnicas constantes da parte II do presente caderno de encargos. 2- A descrição do objeto obedece à classificação CPV (Common Procurement Vocabulary), código CPV 60130000-8 Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que alterou o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Cláusula 2.ª Contrato 1- O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do artigo 101.º do CCP e pelos documentos que dele fazem parte integrante. 2- O contrato a celebrar integra ainda os seguintes documentos: 3- Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP. a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; Página 2 de 19 b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506791220

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260130000-8%22%5D

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/09/188/419973699.pdf